DECRETO Nº 067/2022 de 13/06/2022.
DECRETO Nº 067/2022 de 13/06/2022.
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, POR ANULAÇÃO PARCIAL OU TOTAL DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DE ACORDO COM ARTIGO 43 DA LEI Nº 4.320/64”
ERICO STEVAN GONÇALVES, PREFEITO MUNICIPAL DE GUARANTÃ DO NORTE – MT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS EM LEI,
CONSIDERANDO AUTORIZADO PELA LEI MUNICIPAL N° 2086/20 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2021, ARTIGO 24º:
AUTORIZADO PELA LEI MUNICIPAL N° 2102/21 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2021, ARTIGO 6º, INCISO I:
DECRETA:
ARTIGO 1° - Fica aberto no Orçamento Anual do Município de Guarantã do Norte, a favor da Prefeitura Municipal de Guarantã do Norte no exercício financeiro de 2022, Crédito Adicional Suplementar no valor total de R$ 3.397.800,00 (Três Milhões Trezentos e Noventa e Sete Mil e Oitocentos Reais), destinados a atender a(s) seguinte(s) dotação(ões):
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
| 02.001.04.124.0002.20013.319011 - Vencimentos e Vantagens Fixas P. Civil | R$: | 25.000,00 |
| 02.001.04.124.0002.20013.319113 - Obrigações Patronais RPPS | R$: | 14.000,00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CULTURA E DESPORTO
DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
| 04.001.12.361.0015.10013.449052 - Equipamentos e Mat Permanente | R$: | 431.400,00 |
| 04.001.12.367.0015.20029.319004 - Contratações Por Tempo Determinado | R$: | 2.500,00 |
FUNDEB
| 04.005.12.361.0016.20033.339030 - Material de Consumo | R$: | 170.000,00 |
| 04.005.12.365.0016.20034.339030 - Material de Consumo | R$: | 110.000,00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE SÁUDE
| 05.001.10.301.0020.20041.339030 - Material de Consumo | R$: | 300.000,00 |
| 05.001.10.301.0020.20041.339039 - Outros Serv. Terc. Pessoa Juridica | R$: | 150.000,00 |
| 05.001.10.302.0022.10085.449052 - Equipamentos e Mat Permanente | R$: | 7.200,00 |
| 05.001.10.302.0022.20052.319013 - Obrigações Patronais | R$: | 5.000,00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
FUNDO DO BEM ESTAR SOCIAL
| 08.001.08.244.0025.10074.449052 - Equipamentos e Mat Permanente | R$: | 3.300,00 |
CMDCA
| 08.002.08.243.0028.20075.339014 - Diárias Civil | R$: | 3.500,00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENV. ECONOMICO M. AMB. E TURISMO
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENV. ECONOMICO M. AMB. E TURISMO
| 09.001.04.122.0038.10078.449052 - Equipamentos e Mat Permanente | R$: | 2.700,00 |
| 09.001.23.691.0036.20125.339039 - Outros Serv. Terc. Pessoa Juridica | R$: | 1.200,00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DA CIDADE
SECRETARIA MUNICIPAL DA CIDADE
| 12.001.04.122.0029.20077.339030 - Material de Consumo | R$: | 16.000,00 |
| 12.001.04.122.0029.20077.339039 - Outros Serv. Terc. Pessoa Juridica | R$: | 8.000,00 |
ARTIGO 2º - Para dar cobertura a alteração autorizada no artigo anterior, será reduzida em igual importância a(s) seguinte(s) dotação(ões):
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
| 02.001.04.124.0002.20003.319011 - Vencimentos e Vantagens Fixas P. Civil | R$: | 39.000,00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CULTURA E DESPORTO
DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
| 04.001.12.361.0015.10040.449052 - Equipamentos e Mat Permanente | R$: | 431.400,00 |
| 04.001.12.361.0015.20027.319004 - Contratações Por Tempo Determinado | R$: | 2.500,00 |
FUNDEB
| 04.005.12.361.016.20033.319004 - Contratações Por Tempo Determinado | R$: | 280.000,00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE SÁUDE
| 05.001.10.302.0022.10018.449052 - Equipamentos e Mat Permanente | R$: | 7.200,00 |
| 05.001.10.302.0022.20052.335085 - Contratos de Gestão | R$: | 450.000,00 |
| 05.001.10.305.0021.20129.339030 - Material de Consumo | R$: | 5.000,00 |
| 05.001.10.302.0022.20052.319013 - Obrigações Patronais | R$: | 5.000,00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
FUNDO DO BEM ESTAR SOCIAL
| 08.001.16.4782.0027.10073.449051 - Obras e Instalações | R$: | 3.300,00 |
CMDCA
| 08.002.08.243.0027.20071.339036 - Outros Serv. Terc. Pessoa Fisica | R$: | 3.500,00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENV. ECONOMICO M. AMB. E TURISMO
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENV. ECONOMICO M. AMB. E TURISMO
| 09.001.20.606.0037.10038.449052 - Equipamentos e Mat Permanente | R$: | 2.700,00 |
| 09.001.20.608.0037.20092.339039 - Outros Serv. Terc. Pessoa Juridica | R$: | 1.200,00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DA CIDADE
SECRETARIA MUNICIPAL DA CIDADE
| 12.001.15.451.0030.10024.339030 - Material de Consumo | R$: | 24.000,00 |
ARTIGO 3º - Este decreto em vigor na data de sua publicação e ou afixação, revogando as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Guarantã do Norte – MT, aos treze dias do mês de Junho do ano de 2022.
ERICO STEVAN GONÇALVES
PREFEITO MUNICIPAL
Registrada na Secretaria Municipal de Governo e Articulação Institucional
Afixada no Mural do Paço Municipal;
Publicado no site da Prefeitura Municipal de Guarantã do Norte-MT, disponível no link: https://www.guarantadonorte.mt.gov.br/Publicacoes/Decretos/;
Publicado no Diário Oficial do Municipal, disponível no Link: .
NP n° 0768/2022
RENATA BORGES ECKHARDT DE OLIVEIRA
Secretária Mun. de Governo e Articulação Institucional.
| Edições | (108) 15 de Setembro de 2022 (baixar) |
|---|---|
| Entidade | Gabinete do Prefeito |