DECRETO Nº 066/2022 de 13/06/2022
DECRETO Nº 066/2022 de 13/06/2022
“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ORÇAMENTO ANALÍTICO (QDD) DO EXERCÍCIO FINANCEIRO 2022”
ERICO STEVAN GONÇALVES, PREFEITO MUNICIPAL DE GUARANTÃ DO NORTE – MT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS EM LEI,
AUTORIZADO PELA LEI MUNICIPAL N° 2086/21 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2021, ARTIGO 24º:
CONSIDERANDO AUTORIZADO PELA LEI MUNICIPAL N° 2102/21 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2021, ARTIGO 6º:
DECRETA:
ARTIGO 1° - Fica alterado o Quadro de Detalhamento de Despesa - QDD do Município de Guarantã do Norte, a favor da Prefeitura Municipal de Guarantã do Norte no exercício financeiro de 2022 correspondente a Programação das Despesas diretamente subordinadas ao Prefeito no valor de R$ 80.300,00 (Oitenta Mil e Trezentos Reais), destinados a atender a(s) seguinte(s) dotação(ões):
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CULTURA E DESPORTO
DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
| 04.001.12.361.0015.20027.339030 - Material de Consumo | R$: | 9.000,00 |
| 04.001.12.361.0015.20027.339039 - Outros Serv. Terc. Pessoa Juridica | R$: | 20.000,00 |
| 04.001.12.365.0015.20028.339030 - Material de Consumo | R$: | 15.000,00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
| 05.001.10.302.0022.20052.339033 | R$: | 1.300,00 |
| 05.001.10.302.0022.20052.339033 | R$: | 200,00 |
| 505.001.10.305.0021.20129.339014 | R$: | 200,00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
FUNDO DO BEM ESTAR SOCIAL
| 08.001.08.244.0025.20059.339014 - Diárias Civil | R$: | 5.000,00 |
| 08.001.08.244.0025.20059.339033 - Passagens e Despesas com Locomoção | R$: | 1.200,00 |
| 08.001.08.244.0026.20070.339033 - Passagens e Despesas com Locomoção | R$: | 600,00 |
| 08.001.08.244.0026.20070.339039 - Outros Serv. Terc. Pessoa Juridica | R$: | 1.800,00 |
CMDCA
| 08.002.08.243.0028.20075.339014 - Diárias Civil | R$: | 2.700,00 |
| 08.002.08.243.0028.20075.339030 - Material de Consumo | R$: | 1.000,00 |
SECRETARIA MUN. DE DESENV. ECONOMICO M. AMB. E TURISMO
SECRETARIA MUN. DE DESENV. ECONOMICO M. AMB. E TURISMO
| 09.001.22.663.0036.20014.339036 - Outros Serv. Terc. Pessoa Fisica | R$: | 17.950,00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL
| 10.001.04.122.0008.20128.339033 - Passagens e Despesas com Locomoção | R$: | 500,00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE CIDADES
SECRETARIA MUNICIPAL DE CIDADES
| 12.001.04.122.0029.20077.339043 - Subvenções Sociais | R$: | 45.000,00 |
| 12.001.06.181.0010.20018.339039 - Outros Serv. Terc. Pessoa Juridica | R$: | 3.200,00 |
ARTIGO 2º - Para dar cobertura a alteração autorizada no artigo anterior, será reduzida em igual importância a(s) seguinte(s) dotação(ões):
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
| 02.001.04.122.0002.20003.339039 - Outros Serv. Terc. Pessoa Juridica | R$: | 40.000,00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CULTURA E DESPORTO
DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
| 04.001.12.361.0015.20027.339014 - Diárias Civil | R$: | 8.200,00 |
| 04.001.12.361.0017.20030.339030 - Material de Consumo | R$: | 7.800,00 |
| 04.001.12.365.0015.20028.339039 - Outros Serv. Terc. Pessoa Juridica | R$: | 15.000,00 |
| 04.001.12.365.0017.20030.339039 - Outros Serv. Terc. Pessoa Juridica | R$: | 128.000,00 |
| 04.001.12.367.0015.20029.319011 | R$: | 4.000,00 |
| 04.001.12.361.0015.20027.339039 - Outros Serv. Terc. Pessoa Juridica | R$: | 2.000,00 |
| 04.001.12.361.0017.20030.339040 - Serv. Tecnologia da Informação | R$: | 6.000,00 |
FUNDO DE SALARIO EDUCAÇÃO
| 04.002.12.361.0018.20119.339039 - Outros Serv. Terc. Pessoa Juridica | R$: | 50.000,00 |
DEPARTAMENTO DE CULTURA
| 04.006.13.392.0011.20020.339030 - Material de Consumo | R$: | 8.000,00 |
| 04.006.13.392.0011.20020.339031 - Premiações | R$: | 7.000,00 |
FUNDO DO DESPORTO
| 04.007.27.813.0012.20115.339030 - Material de Consumo | R$: | 7.000,00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
| 05.001.10.122.0024.20058.339030 - Material de Consumo | R$: | 1.500,00 |
| 05.001.10.302.0022.20052.339030 - Material de Consumo | R$: | 10.000,00 |
| 05.001.10.302.0022.20052.339032 - Mat bem ou serv para Distribuição gratuita | R$: | 3.000,00 |
| 05.001.10.302.0022.20052.339033 - Passagens e Despesas com Locomoção | R$: | 12.000,00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
FUNDO DO BEM ESTAR SOCIAL
| 08.001.08.244.0025.20059.339036 - Outros Serv. Terc. Pessoa Fisica | R$: | 6.200,00 |
| 08.001.08.244.0026.20070.339032 - Mat bem ou serv para Distribuição gratuita | R$: | 600,00 |
| 08.001.08.244.0026.20070.339040 - Serv. Tecnologia da Informação | R$: | 1.800,00 |
CMDCA
| 08.002.08.243.0028.20075.339036 - Outros Serv. Terc. Pessoa Fisica | R$: | 2.700,00 |
| 08.002.08.243.0028.20075.339040 - Serv. Tecnologia da Informação | R$: | 1.000,00 |
SECRETARIA MUN. DE DESENV. ECONOMICO M. AMB. E TURISMO
SECRETARIA MUN. DE DESENV. ECONOMICO M. AMB. E TURISMO
| 09.001.22.663.0036.20014.339039 - Outros Serv. Terc. Pessoa Juridica | R$: | 17.950,00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL
| 10.001.04.122.0008.20128.339014 - Diárias Civil | R$: | 500,00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE CIDADES
SECRETARIA MUNICIPAL DE CIDADES
| 12.001.04.122.0029.20077.339039 - Outros Serv. Terc. Pessoa Juridica | R$: | 45.000,00 |
| 12.001.06.181.0010.20018.339040 - Serv. Tecnologia da Informação | R$: | 3.200,00 |
ARTIGO 3º - Este decreto em vigor na data de sua publicação e ou afixação, revogando as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Guarantã do Norte – MT, aos dezesseis dias do mês de Maio do ano de 2022.
ERICO STEVAN GONÇALVES
PREFEITO MUNICIPAL
Registrada na Secretaria Municipal de Governo e Articulação Institucional
Afixada no Mural do Paço Municipal;
Publicado no site da Prefeitura Municipal de Guarantã do Norte-MT, disponível no link: https://www.guarantadonorte.mt.gov.br/Publicacoes/Decretos/;
Publicado no Diário Oficial do Municipal, disponível no Link: .
NP n° 0638/2022
RENATA BORGES ECKHARDT DE OLIVEIRA
Secretária Mun. de Governo e Articulação Institucional.
| Edições | (108) 15 de Setembro de 2022 (baixar) |
|---|---|
| Entidade | Gabinete do Prefeito |