CONCESSÃO DE BENEFICIO FINANCEIRO PARA TRATAMENTO FORA DO DOMICÍLIO – LEI MUNICIPAL Nº 976/ 2012.
CONCESSÃO DE BENEFICIO FINANCEIRO PARA TRATAMENTO FORA DO DOMICÍLIO – LEI MUNICIPAL Nº 976/ 2012.
Ratificada a CONCESSÃO DE BENEFICIO FINANCEIRO PARA TRATAMENTO FORA DO DOMICÍLIO LEI MUNICIPAL Nº 976/ 2012, aos pacientes do município em tratamento de hemodiálise fora de domicílio, conforme parecer favorável da Assessoria Jurídica e controle interno. OBJETO: Concessão de Auxílio Financeiro ao paciente que necessita de serviços de Hemodiálise fora do domicílio. FAVORECIDOS: Paciente: Sebastião José Fernandes de Souza. VALOR GLOBAL: 3.030,00 (três mil e trinta reais). PERÍODO/PRAZO: 05(cinco) meses. FUNDAMENTO LEGAL: Lei Municipal nº 976/2012 e Portaria nº. 55/99 do Ministério da Saúde. Guarantã do Norte, 06 de setembro de 2022. ÉRICO STEVAN GONÇALVES/Prefeito Municipal.
| Edições | (103) 8 de Setembro de 2022 (baixar) |
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| Entidade | Licitação |