​PORTARIA Nº 1298/2026 DE 11/11/2026.

“NOMEIA PROFISSIONAL HABILITADO PARA A FISCALIZAÇÃO DE OBRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

ALBERTO MÁRCIO GONÇALVES, PREFEITO MUNICIPAL DE GUARANTÃ DO NORTE, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS EM LEI, PELA PRESENTE PORTARIA,

RESOLVE:

ARTIGO 1ºNOMEAR, o senhor FLAVIO CARDOSO DE PÁDUA, brasileiro, maior, inscrito no CPF sob o nº ***.856.496-**, registrado no CREA/MG sob o nº 215.273-D e portador do Visto CREA/MT nº 62652, para exercer a função de fiscal das obras referentes ao seguinte contrato:

CONTRATO 115/2026 –CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE RECUPERAÇÃO DE PAVIMENTO ASFÁLTICO DE VIAS URBANAS DA SEDE DO MUNICÍPIO DE GUARANTÃ DO NORTE – MT, COM APLICAÇÃO DE MICRORREVESTIMENTO ASFÁLTICO, EM ÁREA TOTAL ESTIMADA DE 378.180,98 M², CONFORME MEMORIAL DESCRITIVO E ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS.

Parágrafo Único - Os serviços sob a responsabilidade do profissional mencionado no caput deste artigo deverão estar devidamente respaldados pela respectiva Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), emitida junto ao CREA/MT.

ARTIGO 2° O presente profissional promoverá a fiscalização das obras e dos serviços, onde emitirá parecer sobre o andamento da mesma quando solicitado, efetuará medições para o pagamento e assume total responsabilidade pelo bom desempenho dos serviços objetos desta nomeação.

ARTIGO 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 16 de outubro de 2026,revogadas as disposições em contrário.

Secretaria Municipal de Governo e Articulação Institucional, aos 11 (onze) dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e seis.

ALBERTO MÁRCIO GONÇALVES

PREFEITO MUNICIPAL

Registrada nesta Secretaria;

Afixada no Mural do Paço Municipal;

Publicada no site da Prefeitura Municipal, em 11/11/2026, disponível no Link: https://www.guarantadonorte.mt.gov.br/Publicações/Portarias/; e publicada no Diário Oficial Municipal, disponível no Link: https://diariooficial.guarantadonorte.mt.gov.br/publicacoes/.

NP n° 1512/2026.

FERNANDA LOPES SILVA

SECRETÁRIA MUNICIPAL INTERINA DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL


Edições (1.101) 12 de Novembro de 2026 (baixar)
Entidade Gabinete do Prefeito