PORTARIA Nº 1282/2026 DE 09/11/2026.
“DISPÕE SOBRE AVERBAÇÃO DO TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, NÃO CONCOMITANTE, EM FAVOR DA SENHORA VIRGINIA DE SOUZA COSTA, SERVIDORA PÚBLICO DESTE MUNICÍPIO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
ALBERTO MÁRCIO GONÇALVES, PREFEITO MUNICIPAL DE GUARANTÃ DO NORTE, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS EM LEI, PELA PRESENTE PORTARIA,
RESOLVE:
ARTIGO 1ºAVERBAR, para fins de aposentadoria o tempo de contribuição não concomitante trabalhado pela servidora Sra. VIRGINIA DE SOUZA COSTA conforme Certidão de Tempo de Contribuição do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS n.º 23001060100562268, perfazendo um total de 2644 dias, correspondendo a 07 (sete) anos, 02 (dois) meses e 29 (vinte e nove) dias.
ARTIGO 2º Compete ao Prefeito Municipal, acompanhar e fazer cumprir o disposto nesta portaria.
ARTIGO 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 06 de novembro de 2026, revogadas às disposições em contrário.
Secretaria Municipal de Governo e Articulação Institucional, aos 09 (nove) dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e seis.
ALBERTO MÁRCIO GONÇALVES
PREFEITO MUNICIPAL
Registrada nesta Secretaria;
Afixada no Mural do Paço Municipal;
Publicada no site da Prefeitura Municipal, em 09/11/2026, disponível no Link: https://www.guarantadonorte.mt.gov.br/Publicações/Portarias/; e publicado no Diário Oficial Municipal, disponível no Link: https://diariooficial.guarantadonorte.mt.gov.br/publicacoes/.
NP n° 1496/2026.
FERNANDA LOPES SILVA
SECRETÁRIA MUNICIPAL INTERINA DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL
| Edições | (1.099) 10 de Novembro de 2026 (baixar) |
|---|---|
| Entidade | Gabinete do Prefeito |