PORTARIA Nº 1274/2026 DE 05/11/2026.
“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO COMITÊ ESTRATÉGICO MUNICIPAL DA POLÍTICA DE ALFABETIZAÇÃO DE GUARANTÃ DO NORTE/MT, INSTITUÍDO PELO DECRETO Nº 076, DE 23 DE OUTUBRO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
ALBERTO MÁRCIO GONÇALVES, PREFEITO MUNICIPAL DE GUARANTÃ DO NORTE, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS EM LEI, PELA PRESENTE PORTARIA,
CONSIDERANDO o Decreto nº 076, de 23 de outubro de 2026, que institui o Comitê Estratégico Municipal da Política de Alfabetização de Guarantã do Norte/MT e regulamenta sua composição, competências e funcionamento;
CONSIDERANDO a importância do fortalecimento das políticas públicas voltadas à alfabetização e à garantia do direito à aprendizagem;
CONSIDERANDO a necessidade de articulação e participação dos diferentes segmentos da comunidade escolar na implementação e no acompanhamento das ações voltadas à alfabetização;
RESOLVE:
ARTIGO 1ºNomear os representantes titulares e suplentes e identificar os membros natos que compõem o Comitê Estratégico Municipal da Política de Alfabetização de Guarantã do Norte/MT, nos termos do art. 5º do Decreto nº 076, de 23 de outubro de 2026, conforme a seguinte composição:
| Segmentos | Membro Titular | Membro Suplente |
| Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto, cuja titularidade caberá ao(à) Secretário(a) Municipal de Educação, Cultura e Desporto, que exercerá a coordenação do Comitê; | Vanda Klement | Sem suplente |
| Assessoria de Educação responsável pela Alfabetização no Município, que exercerá a secretaria executiva do Comitê; | Simone Cherobin | Sem suplente |
| Gestores de unidades escolares da Rede Municipal de Ensino; | Brenda Banegas Fanola | Vilma Rodrigues dos Santos |
| Coordenadores pedagógicos e/ou articuladores municipais de alfabetização; | Shirley Lemos de Oliveira Tellecher | Janaina Sala Machado Brambilla |
| Professores da Educação Infantil; | Maria Rosa Leite | Rosimeire Goulart |
| Professores dos anos iniciais do Ensino Fundamental; | Roseani Constantino da Silva | Maria Aparecida Rodrigues da Silva |
| Conselho Municipal de Educação; | Neusa Rosane Garlini Sandim de Melo | Isadora Pereira Ramos Barreto |
| Educação Especial, incluindo representante com atuação na perspectiva da educação inclusiva; | Morgana Leticia Schnen Livino de Melo | Inês fabris Ferreira |
| Educação do Campo, quando houver representação e oferta correspondente na rede; | Andreia de Souza Pedroso | Andreia Marques Viana |
| Educação Indígena, quando houver representação e oferta correspondente na rede; | Michele de Arruda Vasconcelos Moura | Soti i Panara |
| Educação de Jovens e Adultos, quando houver representação e oferta correspondente na rede; | Rozeli de Souza Rodrigues | Kelly Siqueira Gambarte |
| Sociedade civil ou instituições parceiras relacionadas à promoção da alfabetização, quando houver indicação. | Maristela Maria Mergen Antoniazzi | Joares Ribeiro de Oliveira |
§ 1º A participação dos membros natos previstos nos incisos I e II fica vinculada ao exercício dos respectivos cargos ou funções, não se submetendo a mandato fixo.
§ 2º Nas ausências ou impedimentos temporários da responsável pela Secretaria Executiva, a Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto designará servidor para exercer essa função, nos termos do art. 5º, § 3º, do Decreto nº 076, de 23 de outubro de 2026.
ARTIGO 2º O mandato dos representantes titulares e suplentes dos segmentos previstos nos incisos III a XII do art. 1º será de 4 (quatro) anos, contado da publicação desta Portaria, permitida a recondução mediante nova escolha ou indicação, na forma do art. 5º, § 2º, do Decreto nº 076, de 23 de outubro de 2026.
Parágrafo único. A substituição dos titulares, a sucessão em caso de vacância definitiva e o preenchimento das vagas observarão o disposto no art. 5º, § 6º, do referido Decreto.
ARTIGO 3º A Vice Coordenação será exercida por membro eleito em votação aberta e nominal entre os demais membros do Comitê, com registro em ata, nos termos do art. 9º do Decreto nº 076, de 23 de outubro de 2026.
ARTIGO 4º A participação no Comitê será considerada serviço público relevante e não remunerado, não alterará o vínculo funcional nem substituirá as atribuições ordinárias dos servidores.
ARTIGO 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,revogadas as disposições em contrário.
Secretaria Municipal de Governo e Articulação Institucional, aos 05 (cinco) dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e seis.
ALBERTO MÁRCIO GONÇALVES
PREFEITO MUNICIPAL
Registrada nesta Secretaria;
Afixada no Mural do Paço Municipal;
Publicada no site da Prefeitura Municipal, em 05/11/2026, disponível no Link: https://www.guarantadonorte.mt.gov.br/Publicações/Portarias/; e publicada no Diário Oficial Municipal, disponível no Link: https://diariooficial.guarantadonorte.mt.gov.br/publicacoes/.
NP n° 1488/2026.
FERNANDA LOPES SILVA
SECRETÁRIA MUNICIPAL INTERINA DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL
| Edições | (1.097) 6 de Novembro de 2026 (baixar) |
|---|---|
| Entidade | Gabinete do Prefeito |