​PORTARIA Nº 1274/2026 DE 05/11/2026.

“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO COMITÊ ESTRATÉGICO MUNICIPAL DA POLÍTICA DE ALFABETIZAÇÃO DE GUARANTÃ DO NORTE/MT, INSTITUÍDO PELO DECRETO Nº 076, DE 23 DE OUTUBRO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

ALBERTO MÁRCIO GONÇALVES, PREFEITO MUNICIPAL DE GUARANTÃ DO NORTE, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS EM LEI, PELA PRESENTE PORTARIA,

CONSIDERANDO o Decreto nº 076, de 23 de outubro de 2026, que institui o Comitê Estratégico Municipal da Política de Alfabetização de Guarantã do Norte/MT e regulamenta sua composição, competências e funcionamento;

CONSIDERANDO a importância do fortalecimento das políticas públicas voltadas à alfabetização e à garantia do direito à aprendizagem;

CONSIDERANDO a necessidade de articulação e participação dos diferentes segmentos da comunidade escolar na implementação e no acompanhamento das ações voltadas à alfabetização;

RESOLVE:

ARTIGO 1ºNomear os representantes titulares e suplentes e identificar os membros natos que compõem o Comitê Estratégico Municipal da Política de Alfabetização de Guarantã do Norte/MT, nos termos do art. 5º do Decreto nº 076, de 23 de outubro de 2026, conforme a seguinte composição:

Segmentos

Membro Titular

Membro Suplente

Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto, cuja titularidade caberá ao(à) Secretário(a) Municipal de Educação, Cultura e Desporto, que exercerá a coordenação do Comitê;

Vanda Klement

Sem suplente

Assessoria de Educação responsável pela Alfabetização no Município, que exercerá a secretaria executiva do Comitê;

Simone Cherobin

Sem suplente

Gestores de unidades escolares da Rede Municipal de Ensino;

Brenda Banegas Fanola

Vilma Rodrigues dos Santos

Coordenadores pedagógicos e/ou articuladores municipais de alfabetização;

Shirley Lemos de Oliveira Tellecher

Janaina Sala Machado Brambilla

Professores da Educação Infantil;

Maria Rosa Leite

Rosimeire Goulart

Professores dos anos iniciais do Ensino Fundamental;

Roseani Constantino da Silva

Maria Aparecida Rodrigues da Silva

Conselho Municipal de Educação;

Neusa Rosane Garlini Sandim de Melo

Isadora Pereira Ramos Barreto

Educação Especial, incluindo representante com atuação na perspectiva da educação inclusiva;

Morgana Leticia Schnen Livino de Melo

Inês fabris Ferreira

Educação do Campo, quando houver representação e oferta correspondente na rede;

Andreia de Souza Pedroso

Andreia Marques Viana

Educação Indígena, quando houver representação e oferta correspondente na rede;

Michele de Arruda Vasconcelos Moura

Soti i Panara

Educação de Jovens e Adultos, quando houver representação e oferta correspondente na rede;

Rozeli de Souza Rodrigues

Kelly Siqueira Gambarte

Sociedade civil ou instituições parceiras relacionadas à promoção da alfabetização, quando houver indicação.

Maristela Maria Mergen Antoniazzi

Joares Ribeiro de Oliveira

§ 1º A participação dos membros natos previstos nos incisos I e II fica vinculada ao exercício dos respectivos cargos ou funções, não se submetendo a mandato fixo.

§ 2º Nas ausências ou impedimentos temporários da responsável pela Secretaria Executiva, a Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto designará servidor para exercer essa função, nos termos do art. 5º, § 3º, do Decreto nº 076, de 23 de outubro de 2026.

ARTIGO 2º O mandato dos representantes titulares e suplentes dos segmentos previstos nos incisos III a XII do art. 1º será de 4 (quatro) anos, contado da publicação desta Portaria, permitida a recondução mediante nova escolha ou indicação, na forma do art. 5º, § 2º, do Decreto nº 076, de 23 de outubro de 2026.

Parágrafo único. A substituição dos titulares, a sucessão em caso de vacância definitiva e o preenchimento das vagas observarão o disposto no art. 5º, § 6º, do referido Decreto.

ARTIGO 3º A Vice Coordenação será exercida por membro eleito em votação aberta e nominal entre os demais membros do Comitê, com registro em ata, nos termos do art. 9º do Decreto nº 076, de 23 de outubro de 2026.

ARTIGO 4º A participação no Comitê será considerada serviço público relevante e não remunerado, não alterará o vínculo funcional nem substituirá as atribuições ordinárias dos servidores.

ARTIGO 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,revogadas as disposições em contrário.

Secretaria Municipal de Governo e Articulação Institucional, aos 05 (cinco) dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e seis.

ALBERTO MÁRCIO GONÇALVES

PREFEITO MUNICIPAL

Registrada nesta Secretaria;

Afixada no Mural do Paço Municipal;

Publicada no site da Prefeitura Municipal, em 05/11/2026, disponível no Link: https://www.guarantadonorte.mt.gov.br/Publicações/Portarias/; e publicada no Diário Oficial Municipal, disponível no Link: https://diariooficial.guarantadonorte.mt.gov.br/publicacoes/.

NP n° 1488/2026.

FERNANDA LOPES SILVA

SECRETÁRIA MUNICIPAL INTERINA DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL


Edições (1.097) 6 de Novembro de 2026 (baixar)
Entidade Gabinete do Prefeito