Diário Oficial

​PORTARIA Nº 1219/2026 DE 09/10/2026.

“DISPÕE SOBRE AVERBAÇÃO DO TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, NÃO CONCOMITANTE, EM FAVOR DO SENHOR PEDRO PAULO BORRE, SERVIDOR PÚBLICO DESTE MUNICÍPIO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

ALBERTO MÁRCIO GONÇALVES, PREFEITO MUNICIPAL DE GUARANTÃ DO NORTE, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS EM LEI, PELA PRESENTE PORTARIA,

RESOLVE:

ARTIGO 1ºAVERBAR, para fins de aposentadoria o tempo de contribuição não concomitante trabalhado pelo servidor PEDRO PAULO BORRE conforme Certidão de Tempo de Contribuição do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS n.º 10001350100001130, perfazendo um total de 4096 dias, correspondendo a 11 (onze) anos, 02 (dois) meses e 21 (vinte e um) dias.

ARTIGO 2º Compete ao Prefeito Municipal, acompanhar e fazer cumprir o disposto nesta portaria.

ARTIGO 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas às disposições em contrário.

Secretaria Municipal de Governo e Articulação Institucional, aos 09 (nove) dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e seis.

ALBERTO MÁRCIO GONÇALVES

PREFEITO MUNICIPAL

Registrada nesta Secretaria;

Afixada no Mural do Paço Municipal;

Publicada no site da Prefeitura Municipal, em 09/10/2026, disponível no Link: https://www.guarantadonorte.mt.gov.br/Publicações/Portarias/; e publicado no Diário Oficial Municipal, disponível no Link: https://diariooficial.guarantadonorte.mt.gov.br/publicacoes/.

NP n° 1408/2026.

FERNANDA LOPES SILVA

SECRETÁRIA MUNICIPAL INTERINA DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL