EXTRATO DE DECISÃO DE ENCERRAMENTO E ARQUIVAMENTO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 68/2026

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 24/2026

ÓRGÃO: Prefeitura Municipal de Guarantã do Norte - MT

OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INTERNET VIA SATÉLITE MÓVEL, POR MEIO DA TECNOLOGIA STARLINK MINI, DESTINADOS A ATENDER ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA RURAL E SERVIÇOS URBANOS, SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE ECONÔMICO, DESENVOLVIMENTO E TURISMO E SECRETARIA MUNICIPAL DE CIDADES DE GUARANTÃ DO NORTE-MT.

SÍNTESE DOS FATOS: Após a extinção consensual da Ata de Registro de Preços nº 180/2026, a Administração promoveu a convocação dos licitantes remanescentes por meio do Ofício nº 62/2026. Decorrido integralmente o prazo e sua prorrogação, nenhum dos licitantes apresentou proposta ou manifestou interesse na contratação.

DECISÃO: Diante do esgotamento das providências, o Prefeito Municipal DECIDE: I – Declarar encerrada, sem êxito, a fase de convocação dos licitantes remanescentes; II – Determinar o encerramento do Processo Administrativo nº 68/2026; III – Determinar os registros pertinentes nos sistemas oficiais e no PNCP; IV – Determinar a baixa e o arquivamento dos autos; V – Consignar que o encerramento não impede a instauração de novo procedimento administrativo.

Guarantã do Norte-MT, 02 de outubro de 2026.

Alberto Márcio Gonçalves

Prefeito Municipal

Edições (1.079) 6 de Outubro de 2026 (baixar)
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