Diário Oficial

TERMO DE COLABORAÇÃO/CONVÊNIO E FOMENTO Nº 08/2022

TERMO DE COLABORAÇÃO/CONVÊNIO E FOMENTO Nº 08/2022

TERMO DE COLABORAÇÃO/CONVÊNIO que fazem entre si o MUNICÍPIO DE GUARANTÃ DO NORTE/MT, pessoa jurídica de direito público interno, devidamente inscrito no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica sob o n°. 03.239.019/0001-83, com sede administrativa situada na Rua das Oliveiras, 135, Bairro Jardim Vitória, Município de Guarantã do Norte/MT, neste ato representado pelo seu Prefeito, Sr. ÉRICO STEVAN GONÇALVES, brasileiro, viúvo, portador da Cédula de Identidade n°. 58003417 SSP/PR, devidamente inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas sob o n°. 003.944.799-55, domiciliado no endereço supra indicado e, de outro lado, a ASSOCIAÇÃO GUARANTAENSE DE TRADIÇÃO E CULTURA ITALIANA, regularmente inscrito no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica sob o nº. 06.280.737/0001-91, com sede na Rua Gaviões, S/Nº, Bairro Cotrel, Município de Guarantã do Norte/MT, representado por seu presidente, DARCI ZANON, brasileiro, casado, portador da Cédula de Identidade nº 3604729-5 SESP/MT, devidamente inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas sob o nº 105.892.280-72, domiciliado no endereço supra indicado a fim de estabelecer o que têm justo e acertado nos seguintes termos:

CLÁUSULA PRIMEIRA

O MUNICÍPIO DE GUARANTÃ DO NORTE/MT repassará a ASSOCIAÇÃO GUARANTAENSE DE TRADIÇÃO E CULTURA ITALIANA, regularmente inscrito no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica sob o nº. 06.280.737/0001-91, com sede na Rua Gaviões, S/Nº, Bairro Cotrel, Município de Guarantã do Norte/MT, o valor R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), destinados a Associação Guarantaense de Tradição e Cultura Italiana (CNPJ Nº 06.280.737/0001-91) visando atender as despesas com aquisição de equipamentos e utensílios para o bom atendimento e funcionamento da Casa do Italiano, para dar cumprimento ao plano de trabalho apresentado nos termos da Lei Municipal n°. 2136.

CLÁUSULA SEGUNDA

Em contrapartida, a ASSOCIAÇÃO GUARANTAENSE DE TRADIÇÃO E CULTURA ITALIANA regularmente inscrito no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica sob o nº. 06.280.737/0001-91, com sede na Rua Gaviões, S/Nº, Bairro Cotrel, Município de Guarantã do Norte/MT, compromete-se, através de seu representante, a atender as despesas com aquisição de equipamentos e utensílios para o bom atendimento e funcionamento da Casa do Italiano.

CLÁUSULA TERCEIRA

ASSOCIAÇÃO GUARANTAENSE DE TRADIÇÃO E CULTURA ITALIANA regularmente inscrito no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica sob o nº. 06.280.737/0001-91, com sede na Rua Rua Gaviões, S/Nº, Bairro Cotrel, Município de Guarantã do Norte/MT, obriga-se a cumprir com a devida fidelidade os termos do presente Convênio e os da Lei que o instituiu, competindo a Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto da Prefeitura Municipal de Guarantã do Norte/MT, a fiscalização e controle da prestação de contas.

CLÁUSULA QUARTA

O Convênio poderá ser alterado por interesse das partes e por conveniência pública, mediante termo de aditamento próprio.

CLÁUSULA QUINTA

O presente CONVÊNIO vigerá por 12 (doze) meses a contar da data de sua assinatura.

As partes elegem o Foro do Município de Guarantã do Norte/MT para dirimir qualquer dúvida oriunda do presente Convênio.

E, por estarem assim justas e acertadas, as partes firmam o presente Convênio, lavrado em 4 (quatro) vias de igual teor e forma que, após lido e achado conforme, vai assinado pelas partes.

Guarantã do Norte/MT, 31 de agosto de 2022.

ÉRICO STEVAN GONÇALVES

PREFEITO MUNICIPAL

DARCI ZANON

PRESIDENTE

ASSOCIAÇÃO GUARANTAENSE DE TRADIÇÃO E CULTURA ITALIANA

Testemunhas:

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