Diário Oficial

​PORTARIA Nº 1180/2026 DE 22/09/2026.

“DISPÕE SOBRE A CEDÊNCIA DE SERVIDORA COM CARGO EFETIVO DE PROFESSORA LICENCIADA PLENA EM PEDAGOGIA COM HABILITAÇÃO EM EDUCAÇÃO INFANTIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

ALBERTO MÁRCIO GONÇALVES, PREFEITO MUNICIPAL DE GUARANTÃ DO NORTE, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS EM LEI, PELA PRESENTE PORTARIA,

RESOLVE:

ARTIGO 1º CEDER, a Sra. DIRCIANIA DE FATIMA BARANOSKI, maior, portadora do RG n° 1551***-* SSP/MT, CPF N° ***.230.531-** e Matrícula nº 3500001, servidora efetiva ocupante do cargo de PROFESSORA LICENCIADA PLENA EM PEDAGOGIA COM HABILITAÇÃO EM EDUCAÇÃO INFANTIL, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto, residente nesta cidade e município de Guarantã do Norte, nos exatos termos do Artigo 109, I da Lei Complementar nº 101/2005 de 20/12/2005, para prestar suas atividades no Município de Novo Mundo/MT, no período de 28 de setembro de 2026 a 27 de setembro de 2027.

ARTIGO 2º O ônus pelo pagamento da remuneração mensal e dos consequentes encargos decorrentes desta cessão ficará sob responsabilidade do CEDENTE.

ARTIGO 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 28 de setembro de 2026, revogadas as disposições em contrário.

Secretaria Municipal de Governo e Articulação Institucional, aos 22 (vinte e dois) dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e seis.

ALBERTO MÁRCIO GONÇALVES

PREFEITO MUNICIPAL

Registrada nesta Secretaria;

Afixada no Mural do Paço Municipal;

Publicada no site da Prefeitura Municipal, em 22/09/2026, disponível no Link: https://www.guarantadonorte.mt.gov.br/Publicações/Portarias/; e publicado no Diário Oficial Municipal, disponível no Link: https://diariooficial.guarantadonorte.mt.gov.br/publicacoes/.

NP n° 1358/2026.

FERNANDA LOPES SILVA

SECRETÁRIA MUNICIPAL INTERINA DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL