​DECRETO Nº 067/2026 de 15/09/2026

“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA O REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSTANTES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

O PREFEITO DE GUARANTÃ DO NORTE - MT, ALBERTO MÁRCIO GONÇALVES, no uso da atribuição que lhe confere o art. 68, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal;

CONSIDERANDO o disposto no art. 2º da Lei Municipal nº 2.509/2026;

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto, nos termos do art. 2º da Lei Municipal nº 2.509/2026, crédito adicional suplementar no valor de R$ 70.000,00 (setenta mil reais) para o reforço das seguintes dotações constantes no orçamento vigente:

DOTAÇÃO

ESPECIFICAÇÃO

VALOR

01.001.01.031.0001.2001.33.90.14

Diárias Civil

R$ 70.000,00

TOTAL

R$ 70.000,00

Art. 2º Para a cobertura do crédito a que se refere o art. 1º deste decreto serão utilizados recursos provenientes da anulação/remanejamento parcial das seguintes dotações:

DOTAÇÃO

ESPECIFICAÇÃO

VALOR

01.001.01.031.0001.1900.44.90.51

Obras e Instalações

R$ 70.000,00

TOTAL

R$ 70.000,00

Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, publique-se, cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Guarantã do Norte/MT, aos 15 dias do mês de setembro de 2026.

ALBERTO MÁRCIO GONÇALVES

PREFEITO MUNICIPAL

Registrado na Secretaria Municipal de Governo e Articulação Institucional;

Afixado no Mural do Paço Municipal;

Publicado no Site da Prefeitura Municipal, Link: https://www.guarantadonorte.mt.gov.br/Publicacoes/Decretos/;

Publicado no Diário Oficial do Município, disponível no Link: https://diariooficial.guarantadonorte.mt.gov.br/publicacoes/; e

Nº 1335/2026

Edições (1.065) 16 de Setembro de 2026 (baixar)
Entidade Gabinete do Prefeito