Diário Oficial

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 19/2026

A Prefeitura Municipal de Guarantã do Norte-MT, comunica a todos os interessados que realizou Contratação direta, por inexigibilidade de licitação, a favor da empresa ENERGISA MATO GROSSO – DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A., inscrita no CNPJ sob o nº xx.467.321/xxxx-xx, para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE REMANEJAMENTO DA REDE DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA, necessários à realização da obra de pavimentação e drenagem do Bairro Santa Marta, no Município de Guarantã do Norte – MT, compreendendo o deslocamento de 410 metros de rede trifásica de média tensão, 310 metros de rede de baixa tensão e a instalação de, no mínimo, 13 postes de energia elétrica, conforme Ordem de Serviço nº 275175843 / Obra nº 042-26-04090 e especificações contidas no Termo de Referência, com um valor total estimado de R$ 163.655,10 (cento e sessenta e três mil, seiscentos e cinquenta e cinco reais e dez centavos). O processo tem Fundamento Legal na Artigo 74, inciso I da Lei Federal nº 14.133/2021. Guarantã do Norte – MT, 03 de Setembro de 2026. Juliana Akemi Kobayashi - Agente de Contratação.