Diário Oficial

​PORTARIA Nº 1115/2026 DE 31/08/2026.

“ALTERA MEMBRO PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL – CONDEMA, NOMEADO PELA PORTARIA Nº 1054/2025, NOS MOLDES DA LEI MUNICIPAL Nº 2.225/2022, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

ALBERTO MÁRCIO GONÇALVES, PREFEITO MUNICIPAL DE GUARANTÃ DO NORTE, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS EM LEI, PELA PRESENTE PORTARIA,

CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 2.225, de 22 de novembro de 2022, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Ambiental – CONDEMA;

CONSIDERANDO a necessidade de atualização da composição dos membros representantes de órgãos estaduais com competência ambiental junto ao CONDEMA;

RESOLVE:

ARTIGO 1ºFica alterado o membro titular representante da Associação Comercial e Empresarial de Guarantã do Norte – ACEG, constante no inciso VI do artigo 1º da Portaria nº 1054/2025, passando a vigorar com a seguinte redação:

VI - 01 (um) representante de entidade representativa do setor comercial ou industrial do município (tais como associações empresariais ou câmaras de dirigentes lojistas):

ACEG – Associação Comercial e Empresarial de Guarantã do Norte Titular: Fabiani Telier Montagner

Suplente: Léia Resende Cardoso Brum.

ARTIGO 2º Permanecem inalteradas as demais disposições constantes na Portaria nº 1054/2025.

ARTIGO 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 20 de agosto de 2026, revogadas às disposições em contrário.

Secretaria Municipal de Governo e Articulação Institucional, aos 31 (trinta e um) dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e seis.

ALBERTO MÁRCIO GONÇALVES

PREFEITO MUNICIPAL

Registrada nesta Secretaria;

Afixada no Mural do Paço Municipal;

Publicada no site da Prefeitura Municipal, em 31/08/2026, disponível no Link: https://www.guarantadonorte.mt.gov.br/Publicações/Portarias/; e publicado no Diário Oficial Municipal, disponível no Link: https://diariooficial.guarantadonorte.mt.gov.br/publicacoes/.

NP n° 1280/2026

FERNANDA LOPES SILVA

SECRETÁRIA MUNICIPAL INTERINA DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL