Diário Oficial

​PORTARIA Nº 1105/2026 DE 28/08/2026.

“REVOGA PARCIALMENTE PORTARIA Nº 1513/2025 DE 04/09/2025, QUE DISPÕE SOBRE AFASTAMENTO NÃO REMUNERADO AO MOTORISTA CATEGORIA “D”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

ALBERTO MARCIO GONÇALVES, PREFEITO MUNICIPAL DE GUARANTÃ DO NORTE, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS EM LEI, PELA PRESENTE PORTARIA,

RESOLVE:

ARTIGO 1ºREVOGAR PARCIALMENTE aPortaria nº 1513/2025 de 04/09/2025, que concede afastamento não remunerado ao servidor HENRIQUE SEHN, brasileiro, maior, portador do RG nº 1468***-* SSP/MT e do CPF nº ***.384.851-**, residente e domiciliado neste Município de Guarantã do Norte/MT, lotado no cargo efetivo de MOTORISTA – CATEGORIA “D”, exclusivamente em relação aos 419 (quatrocentos e dezenove) dias remanescentes do período de afastamento anteriormente autorizado.

Parágrafo único. Considerando que até a data de seu retorno, o servidor terá usufruído de 311 (trezentos e onze) dias de afastamento não remunerado, ficam revertidos à Administração os 419 (quatrocentos e dezenove) dias remanescentes, cessando o afastamento a partir de 31 de julho de 2026.

ARTIGO 2º Determinar que o servidor retorne às suas atividades no dia 01 de agosto de 2026, apresentando-se na Secretaria de sua lotação, observadas as demais disposições funcionais vigentes.

ARTIGO 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 01 de agosto de 2026, revogadas às disposições em contrário.

Secretaria Municipal de Governo e Articulação Institucional, aos 28 (vinte e oito) dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e seis.

ALBERTO MÁRCIO GONÇALVES

PREFEITO MUNICIPAL

Registrada nesta Secretaria;

Afixada no Mural do Paço Municipal;

Publicada no site da Prefeitura Municipal, em 28/08/2026, disponível no Link: https://www.guarantadonorte.mt.gov.br/Publicações/Portarias/; e publicado no Diário Oficial Municipal, disponível no Link: https://diariooficial.guarantadonorte.mt.gov.br/publicacoes/.

NP n° 1270/2026

FERNANDA LOPES SILVA

SECRETÁRIA MUNICIPAL INTERINA DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL