Diário Oficial

​PORTARIA Nº 1103/2026 DE 26/08/2026.

“NOMEIA PROFISSIONAL HABILITADO PARA A FISCALIZAÇÃO DE CONTRATO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

ALBERTO MÁRCIO GONÇALVES, PREFEITO MUNICIPAL DE GUARANTÃ DO NORTE, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS EM LEI, PELA PRESENTE PORTARIA,

RESOLVE:

ARTIGO 1ºNOMEAR, o senhor FRANCISCO CARLOS VIEIRA, brasileiro, maior, portador do CPF n° ***.506.409-** e a senhora REGIANE DO AMARAL MARQUES, brasileira, maior, portadora do CPF n° ***.082.391-**, para a fiscalização do seguinte contrato:

CONTRATO PMGN/MT 097/2026 – EM RAZÃO DO PRESENTE CONTRATO DE GESTÃO, A ORGANIZAÇÃO SOCIAL DE SAÚDE CONTRATADA EXECUTARÁ A OPERACIONALIZAÇÃO DA GESTÃO TÉCNICA E ADMINISTRATIVA, BEM COMO OS SERVIÇOS DE SAÚDE NO ÂMBITO DO HOSPITAL MUNICIPAL NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO, CONFORME ESPECIFICAÇÕES, QUANTIDADES E CONDIÇÕES DESCRITAS, INCLUINDO A REGULAMENTAÇÃO DO GERENCIAMENTO E EXECUÇÃO DE ATIVIDADES E SERVIÇOS DE SAÚDE E DEMAIS OBRIGAÇÕES CONSTANTES NO TERMO DE REFERÊNCIA, BEM COMO COM AS CONDIÇÕES PREVISTAS NESTE CONTRATO DE GESTÃO.

ARTIGO 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 21 de agosto de 2026, revogadas às disposições em contrário.

Secretaria Municipal de Governo e Articulação Institucional, aos 26 (vinte e seis) dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e seis.

ALBERTO MÁRCIO GONÇALVES

PREFEITO MUNICIPAL

Registrada nesta Secretaria;

Afixada no Mural do Paço Municipal;

Publicada no site da Prefeitura Municipal, em 26/08/2026, disponível no Link: https://www.guarantadonorte.mt.gov.br/Publicações/Portarias/; e publicado no Diário Oficial Municipal, disponível no Link: https://diariooficial.guarantadonorte.mt.gov.br/publicacoes/.

NP n° 1268/2026

FERNANDA LOPES SILVA

SECRETÁRIA MUNICIPAL INTERINA DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL