Diário Oficial

​RESOLUÇÃO Nº 15/2026 – CMAS

Dispõe sobre a Aprovação do Relatório Semestral de Execução do Projeto Executivo Municipal do PROCAD-SUAS 2026 do Município de Guarantã do Norte – MT.

O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS de Guarantã do Norte, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais fundamentada na Lei Municipal nº 2.437/2025, e

CONSIDERANDO a reunião ordinária realizada no dia 19 de agosto de 2026, conforme Ata nº 14/2026;

CONSIDERANDO a importância do acompanhamento e do monitoramento das ações desenvolvidas no âmbito do Programa do PROCAD-SUAS;

CONSIDERANDO que o Relatório Semestral de Execução do Projeto Executivo Municipal do PROCAD-SUAS 2026 apresenta as ações realizadas e os resultados alcançados no período, possibilitando o acompanhamento pelo órgão de controle social;

CONSIDERANDO a documentação apresentada pela Secretaria Municipal de Assistência Social e os esclarecimentos prestados aos membros deste Conselho durante a apreciação da matéria;

CONSIDERANDO a manifestação favorável e a deliberação dos conselheiros presentes;

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar o Relatório Semestral de Execução do Projeto Executivo Municipal do PROCAD-SUAS 2026 do Município de Guarantã do Norte – MT.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Guarantã do Norte/MT, 19 de agosto de 2026

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ELIZABETE DE OLIVEIRA MOLINA

Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social

Guarantã do Norte – MT