Diário Oficial

​RESOLUÇÃO Nº 14/2026 – CMAS

Dispõe sobre a Aprovação do Relatório de Prestação de Contas e Análise Orçamentária e Financeira referente ao 2º Trimestre do exercício de 2026 da Secretaria Municipal de Assistência Social de Guarantã do Norte – MT.

O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE GUARANTÃ DO NORTE/MT, no uso de suas atribuições legais conferidas pela legislação vigente e no exercício do controle social da política de assistência social,

CONSIDERANDO a competência do Conselho Municipal de Assistência Social para acompanhar e fiscalizar a execução dos recursos destinados à Política de Assistência Social;

CONSIDERANDO a deliberação ocorrida na Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Assistência Social, realizada em 19 de agosto de 2026, registrada na Ata nº 14/2026;

CONSIDERANDO a apresentação do Relatório de Prestação de Contas e a Análise Orçamentária e Financeira referente ao 2º Trimestre do exercício de 2026;

CONSIDERANDO que os documentos apresentados foram apreciados pelos conselheiros, juntamente com os esclarecimentos necessários acerca da execução orçamentária e financeira;

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar o Relatório de Prestação de Contas e a Análise Orçamentária e Financeira da Secretaria Municipal de Assistência Social de Guarantã do Norte – MT, referente ao 2º Trimestre do exercício de 2026.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Guarantã do Norte/MT, 19 de agosto de 2026

______________________________________________ ELIZABETE MOLINA DE OLIVEIRA

Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social

Guarantã do Norte – MT