Diário Oficial

​PORTARIA Nº 01, DE 12 DE AGOSTO DE 2026

RETIFICA A EMENTA E O ART. 1º DA PORTARIA Nº 08, DE 03 DE OUTUBRO DE 2025, PARA ADEQUAR A DENOMINAÇÃO DA FUNÇÃO EXERCIDA PELA SERVIDORA ALLINY STEPHANY DE ASSIS PEREIRA.

Eu, Xênia da Silva Lima, Secretária Municipal de Assistência Social de Guarantã do Norte – MT, nomeada por meio da Portaria nº 919/2025, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação vigente;

CONSIDERANDO a necessidade de adequar a nomenclatura da função às orientações da gestão nacional do Cadastro Único e do Programa Bolsa Família;

CONSIDERANDO que a alteração possui caráter exclusivamente formal, sem modificação da servidora designada, das atividades desempenhadas ou da data de início do exercício da função;

RESOLVE:

Art. 1º Retificar a ementa da Portaria nº 08, de 03 de outubro de 2025, que passa a vigorar com a seguinte redação:

“DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DA COORDENADORA MUNICIPAL DO CADASTRO ÚNICO E DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA NO MUNICÍPIO DE GUARANTÃ DO NORTE – MT.”

Art. 2º Retificar o art. 1º da Portaria nº 08, de 03 de outubro de 2025, que passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 1º Designar a servidora ALLINY STEPHANY DE ASSIS PEREIRA, portadora do CPF n° ***.108.441-*** para exercer a função de Coordenadora Municipal do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal e do Programa Bolsa Família no Município de Guarantã do Norte – MT.”

Art. 3º A presente retificação não altera a data de início do exercício da função, permanecendo válida a designação da servidora desde 03 de outubro de 2025.

Art. 4º Permanecem inalteradas e ratificadas as demais disposições da Portaria nº 08, de 03 de outubro de 2025.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Guarantã do Norte – MT, 12 de agosto de 2026.

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XÊNIA DA SILVA LIMA Secretária Municipal de Assistência Social Portaria nº 919/2025