Diário Oficial

​PORTARIA Nº 1023/2026 DE 30/07/2026.

“CONCEDE LICENÇA PARA ATIVIDADE POLÍTICA AO SERVIDOR OCUPANTE DO CARGO DE PROFESSOR LIC. PLENA PEDAGOGIA SÉRIES INICIAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

ALBERTO MÁRCIO GONÇALVES, PREFEITO MUNICIPAL DE GUARANTÃ DO NORTE, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS EM LEI, PELA PRESENTE PORTARIA,

RESOLVE

ARTIGO 1ºCONCEDER LICENÇA para atividade política, ao servidor VALCIMAR JOSÉ FUZINATO, ocupante do cargo de PROFESSOR LIC. PLENA PEDAGOGIA SÉRIES INICIAIS, brasileiro, maior, portador do RG nº 1264***-* SSP/MT e do CPF n° ***.573.451-**, residente e domiciliado no Município de Guarantã do Norte, no período de 03 de julho de 2026 até o 15º (décimo quinto) dia seguinte ao da eleição, conforme artigo 1º, inciso II, “L”, da Lei Complementar n° 64/1990 e artigo 95 da Lei Complementar Municipal n° 101/2005.

ARTIGO 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 03 de julho de 2026, revogadas às disposições em contrário.

Secretaria Municipal de Governo e Articulação Institucional, aos 30 (trinta) dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte e seis.

ALBERTO MÁRCIO GONÇALVES

PREFEITO MUNICIPAL

Registrada nesta Secretaria;

Afixada no Mural do Paço Municipal;

Publicada no site da Prefeitura Municipal, em 30/07/2026, disponível no Link: https://www.guarantadonorte.mt.gov.br/Publicacoes/... e Publicada no Diário Oficial Municipal, disponível no Link: https://diariooficial.guarantadonorte.mt.gov.br/publicacoes/.

NP n° 1167/2026.

FERNANDA LOPES SILVA

SECRETÁRIA MUNICIPAL INTERINA DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL