EXTRATO DE CANCELAMENTO TOTAL
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1855/2025
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 186/2025
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 40/2025
Partes: MUNICÍPIO DE GUARANTÃ DO NORTE – MT e a empresa ABA MED S. A., inscrita no CNPJ/MF sob nº 04.369.147/0001-04.
Objeto:REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, PRODUTOS DE LIMPEZA E DE HIGIENIZAÇÃO, PARA ATENDER AS DEMANDAS DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE GUARANTÃ DO NORTE/MT.
Fundamentação Legal: Art. 28, inciso III, do Decreto Federal nº 11.462/2023, combinado com Lei Federal nº 14.133/2021 e Decreto Municipal nº 130/2023. Em razão do descumprimento das obrigações assumidas pela fornecedora, caracterizado pela não entrega dos itens e ausência de resposta às notificações administrativas.
Efeitos: Imediatos, a partir da publicação.
Responsabilidade: Sujeita à apuração conforme Lei nº 14.133/2021 e Decreto Municipal nº 130/2023.
Data: 24 de julho de 2026.
Guarantã do Norte/MT, 24 de julho de 2026.
ALBERTO MÁRCIO GONÇALVES
Prefeito Municipal
| Edições | (1.029) 27 de Julho de 2026 (baixar) |
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| Entidade | Licitação |