​PORTARIA Nº 1013/2026 DE 24/07/2026.

DESIGNA OS MEMBROS DO COMITÊ GESTOR INTERSETORIAL E DA EQUIPE OPERACIONAL DO PROGRAMA BUSCA ATIVA ESCOLAR – BAE NO MUNICÍPIO DE GUARANTÃ DO NORTE/MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO DE GUARANTÃ DO NORTE - MT, ALBERTO MÁRCIO GONÇALVES, no uso da atribuição que lhe confere o art. 68, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, e tendo em vista o disposto no Decreto Municipal nº 48 de 08 de julho de 2026;

RESOLVE:

ARTIGO 1ºFicam designados os servidores e representantes abaixo relacionados para comporem a estrutura organizacional do Programa Busca Ativa Escolar – BAE no Município de Guarantã do Norte/MT.

ARTIGO 2º Designar para compor a Composição Permanente do Comitê Gestor Intersetorial do BAE:

I. Membro Nato: Prefeito Municipal: Alberto Marcio Gonçalves II. Gestora Política do Programa: Vanda Klement – Secretária Municipal de Educação, Cultura e Desporto III. Representantes da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto – SMECD: Mobilizador(a) da Educação: o Titular: Juliana Rodrigues, Matrícula nº 3493 o Suplente: Adriano Henrique Otto, Matrícula nº 3499 Coordenadora Operacional: o Titular: Priscila Lira, Matrícula nº 3478 o Suplente: Patricia Ap. Kovalski Couto, Matrícula nº 3470 1ª Secretária: o Titular: Josieli Sutil Ritter, Matrícula nº 2560 2ª Secretária: o Titular: Lilian Andreia Vieira, Matrícula nº 2563 IV. Representante da Secretaria Municipal de Saúde: Titular: Marcia de Almeida Carneiro Litter, Matrícula nº 5827 Suplente: Débora da Silva Pereira, Matrícula nº 6133 V. Representante da Secretaria Municipal de Assistência Social – SMAS: Titular: Josefina Vieira Gonçalves de Souza Suplente: Fabiane Maria Morozini,

ARTIGO 3º Designar para compor o Comitê Gestor Intersetorial, na condição de Membros Convidados por Adesão:

I. Representante do Conselho Municipal de Educação – CME: Titular: Neusa Rosane Garlini Sandin de Melo, Matrícula nº 4824 Suplente: Sandra de França, Matrícula nº 2509 II. Representante do Conselho Tutelar: Titular: Pedro Quirino dos Santos, Matrícula nº 5273 Suplente: Gisele Ferreira de Souza, Matrícula nº 5449 III. Representante do Centro de Referência de Assistência Social – CRAS: Titular: Rayany Carneiro Nascimento, Matrícula nº 206145524 Suplente: Solange Bomm, Matrícula nº 4244

ARTIGO 4º As funções dos membros designados nesta Portaria serão exercidas sem prejuízo de suas atribuições regulares e não serão remuneradas, sendo consideradas prestação de serviço público relevante.

ARTIGO 5º O mandato dos membros do Comitê Gestor Intersetorial será de 3 (três) anos, permitida a recondução, e a permanência fica vinculada ao exercício das funções operacionais ou institucionais nos órgãos representados.

ARTIGO 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Secretaria Municipal de Governo e Articulação Institucional, aos 24 (vinte e quatro) dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte e seis.

ALBERTO MÁRCIO GONÇALVES

PREFEITO MUNICIPAL

Registrado na Secretaria Municipal de Governo e Articulação Institucional;

Afixado no Mural do Paço Municipal;

Publicado no Site da Prefeitura Municipal, disponível no Link:https://www.guarantadonorte.mt.gov.br/Publicacoes/Decretos/;

Publicado no Diário Oficial do Município, disponível no Link: https://diariooficial.guarantadonorte.mt.gov.br/publicacoes/;

NP 1154/2026

FERNANDA LOPES SILVA

SECRETÁRIA MUNICIPAL INTERINA DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL

Edições (1.029) 27 de Julho de 2026 (baixar)
Entidade Gabinete do Prefeito