Diário Oficial

​PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 002/2026.

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA RECOMPOSIÇÃO DE CADASTRO RESERVA DE VAGAS DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA, CANDIDATOS A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA PARA PROFESSOR DE PEDAGOGIA, COM ATENDIMENTO NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE GUARANTÃ DO NORTE-MT, EM RAZÃO DO NÃO PREENCHIMENTO DAS VAGAS ABERTAS NO PROCESSO SELETIVO 002/2025.

A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO, NESTE ATO REPRESENTADA PELA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO VANDA KLEMENT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS,

Considerando o exaurimento de candidatos inscritos na listagem geral do Processo Seletivo 002/2025, para o cargo de Professor Licenciatura em Pedagogia, para as escolas Municipais do Campo: Santa Ana, Base Aérea, Boa Esperança, Sol Nascente e Novo Horizonte. Todas com atendimento na zona rural deste município;

Considerando a necessidade de completar o quadro de profissionais da Educação Básica a fim de viabilizar a efetiva prestação de serviço na zona rural,

RESOLVE,

TORNAR PÚBLICO, para conhecimento dos interessados, que estão abertas as inscrições para recomposição do CADASTRO RESERVA de candidatos à contratação temporária para manutenção do quadro 2026 das localidades contidas no item 07 deste edital, nos termos do PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 002/2026.

1- DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES:

1.1.- A recomposição do CADASTRO RESERVA, mediante a seleção dos candidatos ocorre em função do exaurimento de candidatos inscritos na listagem geral do Processo Seletivo 002/2025, nos cargos relacionados neste Edital, para suprir a demanda quando da necessidade, em situação de excepcional interesse público com fulcro no artigo 37, incisos I e IX da Constituição Federal de 05 de outubro de 1988, na Constituição do Estado de Mato Grosso Art. 129; Incisos I e VI; na Lei Orgânica Municipal; na Lei Complementar nº 101, de 20 de dezembro de 2005, que trata sobre o Estatuto do Servidor Público; na Lei Complementar nº 187 de 09 de junho de 2011, que trata do Plano de Carreira dos Profissionais da Educação Básica e Lei Complementar Nº 360/2025 de 22 de outubro de 2025.

1.2 – A seleção dos candidatos para este Processo Seletivo se destina especificadamente para o cargo de Professor de Pedagogia, para completar as vagas destinadas ao quadro de professores da zona Rural, tendo em vista o exaurimento de candidatos da listagem geral do processo seletivo 002/2025, neste município de Guarantã do Norte, para exercício do ano letivo de 2026.

1.3 – Este Processo Seletivo Simplificado dar-se á em caráter de urgência, tendo em vista a falta de professores e surgimento de aulas vagas, ocasionando a ausência de professores em sala de aula, o que prejudica o ensino ofertado aos alunos da zona rural.

2- DO CADASTRO GERAL

2.1- Os inscritos constarão no CADASTRO RESERVA, aguardando a possibilidade de existência/necessidade de vaga para provimento de pessoal dos candidatos a contratos temporários no respectivo cargo relacionado no item subsequente deste Edital.

2.2 – O candidato, quando da existência de vaga, será convocado pela Secretaria Municipal de Educação Cultura e Desporto, e terá prazo de 01 (um) dia útil para suprir a vaga livre e/ou substituição em cargo inscrito;

2.3 – O não comparecimento do profissional no prazo estimado no item acima, libera a Secretaria Municipal de Educação Cultura e Desposto, para proceder a convocação do próximo candidato da listagem do CADASTRO RESERVA, observando rigorosamente a classificação dos candidatos nos respectivos cargos/funções, não cabendo recurso do anterior devido ao não cumprimento do prazo estipulado;

2.4 – O Cargo/Função para contratação de servidores para a Área Rural a que se destina esse Processo Seletivo é:

2.4.1 – Professor: Professor de Pedagogia

2.5 – Das atribuições do cargo de Professor (extraído da LC 187/2011 – PCCS dos profissionais da educação):

I – Participar da formulação de políticas educacionais nos diversos âmbitos do Sistema de Educação Pública do Município;

II – Elaborar planos, programas e projetos educacionais no âmbito específico de sua atuação;

III – Participar da elaboração do Projeto Político-Pedagógico da escola;

IV – Desenvolver com eficiência e qualidade a regência;

V – Controlar e avaliar o rendimento escolar;

VI – Executar tarefa de recuperação de alunos;

VII – Participar de reuniões de trabalho;

VIII – Desenvolver pesquisa educacional;

IX – Participar dos cursos de atualização profissional oferecidos pelo município;

X – Participar de ações administrativas e das interações educativas com a comunidade;

XI – Cumprir as horas atividades no âmbito da unidade escolar de sua lotação, salvo em casos de participação em cursos de formação profissional com o percentual assegurado no PPP da escola;

XII – Desempenhar outras atividades relacionadas ao ensino público municipal.

3 - DAS INSCRIÇÕES

3.1 – A inscrição implica conhecimento e aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital, sobre as quais os candidatos não poderão alegar desconhecimento das mesmas.

3.2 – As inscrições serão feitas nos dias 30/07/2026 a 31/07/2026 no horário compreendido entre: 07h00min as 11h00min – 13h00min às 17h00min na sede da Secretaria Municipal de Educação Cultura e Desporto, situada na Av. Jequitibá Nº 863 – Centro – Guarantã do Norte-MT;

3.3.1 – Para realização da inscrição o candidato deve comparecer a Secretaria Municipal de Educação Cultura e Desporto, durante os dias em que estão abertas as inscrições para preenchimento do respectivo Formulário de Seleção.

3.3.2 – O candidato deve estar munido de todos os documentos originais e as respectivas cópias necessárias para comprovação, sendo estes:

3.3.2.1 – Cópia do CPF;

3.3.2.2 – Cópia do RG;

3.3.2.3 – Cópia do comprovante de residência, atualizado;

3.3.2.4 - Cópia do Diploma de Graduação (ou declaração de conclusão do curso contendo data da colação de grau);

3.3.2.5 – Cópia do Certificado de Pós-Graduação na área da Educação;

3.3.2.6 - Cópia dos certificados em cursos de Formação Continuada realizados na área de educação que contemplem conhecimentos didático-curriculares e de políticas educacionais, em instituições reconhecidas pelo MEC, nos últimos 5 anos (2022-2026).

4 – DA SELEÇÃO

4.1 - A forma de seleção dos candidatos a função acima mencionada dar-se-á, pela contagem de pontos, levando em consideração a somatória geral dos requisitos apresentados no ANEXO II do presente edital.

5 – DOS CRITÉRIOS DE DESEMPATE

5.1 - Em caso de igualdade de notas, o desempate beneficiará sucessivamente o candidato que possuir a maior idade civil.

5.2 – Permanecendo o empate, assumirá o candidato que possuir maior escolaridade.

6 – DOS RECURSOS

6.1 – O candidato que se sentir prejudicado e desejar interpor recurso contra a contagem de pontos e a classificação preliminar disporá do prazo de 01 (um) dia útil, contado a partir da divulgação do resultado preliminar, conforme o cronograma constante no Anexo I deste Edital.

6.2 - O recurso deverá ser protocolado presencialmente na Secretaria Municipal de Educação, no horário das 07h00 às 11h00 e das 13h00 às 17h00, mediante requerimento devidamente fundamentado.

6.3 – Os recursos serão recebidos exclusivamente na Secretaria Municipal de Educação, dentro do prazo estabelecido neste Edital, não sendo aceitos recursos apresentados por outros meios ou fora do prazo previsto.

6.4 – O recurso será avaliado e julgado pela Comissão Fiscalizadora do Processo Seletivo Simplificado Nº 002/2026, no prazo de 24 horas, para análise e eventual atendimento.

7 – VAGAS, LOCAL DE TRABALHO, ESCOLARIDADE E REMUNERAÇÃO

ESCOLAS DO CAMPO

Guarantã do Norte/MT, 23 de julho de 2026.

Vanda Klement Secretário Municipal de Educação,

Cultura e Desporto

Portaria 0959/2025.

ANEXO I

CRONOGRAMA DE DATAS

ANEXO II