Diário Oficial

​PORTARIA Nº 0993/2026 DE 17/07/2026.

“DISPÕE SOBRE A CEDÊNCIA DE SERVIDOR COM CARGO EFETIVO DE PEDREIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

ALBERTO MÁRCIO GONÇALVES, PREFEITO MUNICIPAL DE GUARANTÃ DO NORTE, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS EM LEI, PELA PRESENTE PORTARIA,

RESOLVE:

ARTIGO 1º CEDER, o Senhor JOÃO ANACLETO, maior, portador do RG n° 107*** SSP/MT, do CPF n° ***.048.271-** e da Matrícula nº 1850001, servidor efetivo ocupante do cargo de pedreiro, lotado na Secretaria Municipal de Coordenação e Finanças, residente nesta cidade e município de Guarantã do Norte/MT, nos exatos termos do Artigo 109, § 2° da Lei 101/2005 de 20/12/2005 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Guarantã do Norte/MT, para prestar suas atividades na Secretaria Municipal de Cidades, no Município de Guarantã do Norte/MT, a partir de 01/07/2026.

ARTIGO 2º Seus proventos serão pagos pela Secretaria Municipal de Cidades.

ARTIGO 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 01 de julho de 2026, revogadas as disposições em contrário.

Secretaria Municipal de Governo e Articulação Institucional, aos 17 (dezessete) dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte e seis.

ALBERTO MÁRCIO GONÇALVES

PREFEITO MUNICIPAL

Registrada nesta Secretaria;

Afixada no Mural do Paço Municipal;

Publicada no site da Prefeitura Municipal, em 17/07/2026, disponível no Link: https://www.guarantadonorte.mt.gov.br/Publicações/Portarias/; e publicado no Diário Oficial Municipal, disponível no Link: https://diariooficial.guarantadonorte.mt.gov.br/publicacoes/.

NP n° 1128/2026.

FERNANDA LOPES SILVA

SECRETÁRIA MUNICIPAL INTERINA DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL