Diário Oficial

​PORTARIA Nº 0969/2026 DE 13/07/2026.

“REVOGA A PORTARIA Nº 1597/2025 DE 01 DE OUTUBRO DE 2025 QUE CONCEDE LICENÇA PRÊMIO AO SERVIDOR VILMAR DOS SANTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

ALBERTO MARCIO GONÇALVES, PREFEITO MUNICIPAL DE GUARANTÃ DO NORTE, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS EM LEI, PELA PRESENTE PORTARIA,

RESOLVE:

ARTIGO 1º REVOGAR a Portaria nº 1597/2025, de 01 de outubro de 2025, que concedeu licença-prêmio ao servidor VILMAR DOS SANTOS, brasileiro, maior, portador do RG nº 450.*** SSP/MT, CPF nº ***.732.031-**, matrícula nº 536001, ocupante do cargo efetivo de OPERADOR DE MÁQUINAS PESADAS, conforme Decisão Administrativa proferida no Processo Administrativo nº 1039/2026.

Parágrafo único. Considerando que o servidor não usufruiu do período de licença-prêmio concedido, ficam revertidos à Administração os 90 (noventa) dias, preservando-se o respectivo período aquisitivo de 10/02/2003 a 09/02/2008.

ARTIGO 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 01 de outubro de 2025, revogadas às disposições em contrário.

Secretaria Municipal de Governo e Articulação Institucional, aos 07 (sete) dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte e seis.

ALBERTO MÁRCIO GONÇALVES

PREFEITO MUNICIPAL

Registrada nesta Secretaria;

Afixada no Mural do Paço Municipal;

Publicada no site da Prefeitura Municipal, em 13/07/2026, disponível no Link: https://www.guarantadonorte.mt.gov.br/Publicacoes/Portarias/; e publicada no Diário Oficial Municipal, disponível no Link: https://diariooficial.guarantadonorte.mt.gov.br/publicacoes/;

NP n° 1102/2026.

FERNANDA LOPES SILVA

SECRETÁRIA MUNICIPAL INTERINA DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL