Diário Oficial

​PORTARIA Nº 0966/2026 DE 10/07/2026.

“NOMEIA PROFISSIONAL HABILITADO PARA A FISCALIZAÇÃO DE CONTRATO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

ALBERTO MÁRCIO GONÇALVES, PREFEITO MUNICIPAL DE GUARANTÃ DO NORTE, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS EM LEI, PELA PRESENTE PORTARIA,

RESOLVE:

ARTIGO 1ºNOMEAR, a senhora VANESSA DE SOUZA RODRIGUES DE OLIVEIRA, brasileira, maior, portadora do CPF n° ***.810.191-**,para a fiscalização do seguinte contrato:

CONTRATO PMGN/MT 087/2026 – REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE ELABORAÇÃO DE LAUDO TÉCNICO IMOBILIÁRIO DA PLANTA GENÉRICA DE VALORES DO MUNICÍPIO DE GUARANTÃ DO NORTE/MT, CONTEMPLANDO O LEVANTAMENTO, ANÁLISE E ATUALIZAÇÃO DOS VALORES MERCADOLÓGICOS DE TODAS AS FAIXAS ATUALMENTE CONSTANTES NA TABELA VIGENTE, NO ÂMBITO DO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO, BEM COMO A IDENTIFICAÇÃO, AVALIAÇÃO E DEFINIÇÃO DE VALORES PARA NOVAS ÁREAS, LOTEAMENTOS REGULARES OU IRREGULARES, DESMEMBRAMENTOS, EXPANSÕES URBANAS, NÚCLEOS INFORMAIS, IMÓVEIS NÃO CADASTRADOS E DEMAIS REGIÕES SITUADAS NO PERÍMETRO URBANO QUE NÃO ESTEJAM CONTEMPLADAS OU SE ENCONTREM OMISSAS NA PLANTA GENÉRICA DE VALORES ATUALMENTE EM VIGOR.

ARTIGO 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 09 de julho de 2026, revogadas às disposições em contrário.

Secretaria Municipal de Governo e Articulação Institucional, aos 10 (dez) dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte e seis.

ALBERTO MÁRCIO GONÇALVES

PREFEITO MUNICIPAL

Registrada nesta Secretaria;

Afixada no Mural do Paço Municipal;

Publicada no site da Prefeitura Municipal, em 10/07/2026, disponível no Link: https://www.guarantadonorte.mt.gov.br/Publicacoes/Portarias/; e Publicada no Diário Oficial Municipal, disponível no Link: https://diariooficial.guarantadonorte.mt.gov.br/publicacoes/.

NP n° 1096/2026.

FERNANDA LOPES SILVA

SECRETÁRIA MUNICIPAL INTERINA DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL