Diário Oficial

​PORTARIA Nº 0838/2026 DE 01/07/2026.

“NOMEIA MEMBROS DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE IMÓVEIS DE INTERESSE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

ALBERTO MÁRCIO GONÇALVES, PREFEITO MUNICIPAL DE GUARANTÃ DO NORTE, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS EM LEI, PELA PRESENTE PORTARIA,

RESOLVE:

ARTIGO1°NOMEAR os membros da Comissão de Avaliação de Imóveis, responsável pela realização de avaliações mercadológicas e emissão de laudos técnicos de bens imóveis de interesse da Administração Pública Municipal, assim composta:

Membro I: Sr. Orlando Basso, CPF nº ***.506.219-**, CRECI nº 2267;

Membro II:Sr. José Luiz Alves, CPF nº ***.106.801-**, CRECI nº 3536/F–MT;

Membro III:Sr. Daniel de Freitas Albernaz, CPF nº ***.084.221-**.

ARTIGO 2° Compete à Comissão de Avaliação:

I – Proceder às avaliações mercadológicas dos bens imóveis de interesse da Administração Pública Municipal;

II – Elaborar laudos de avaliação dos bens imóveis, observando os critérios técnicos e legais aplicáveis;

III – Emitir pareceres técnicos sobre avaliações de bens imóveis, sempre que solicitada pela Administração Municipal;

IV – Desempenhar outras atividades correlatas relacionadas às avaliações de bens imóveis, quando determinadas pela Administração Municipal.

ARTIGO 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,revogadas às disposições em contrário.

Secretaria Municipal de Governo e Articulação Institucional, aos 01 (um) dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte e seis.

ALBERTO MÁRCIO GONÇALVES

PREFEITO MUNICIPAL

Registrada nesta Secretaria;

Afixada no Mural do Paço Municipal;

Publicada no site da Prefeitura Municipal, em 01/07/2026, disponível no Link: https://www.guarantadonorte.mt.gov.br/Publicações/Portarias/; e publicado no Diário Oficial Municipal, disponível no Link: https://diariooficial.guarantadonorte.mt.gov.br/publicacoes/.

NP n° 0953/2026.

FERNANDA LOPES SILVA

SECRETÁRIA MUNICIPAL INTERINA DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL