EXTRATO DE CANCELAMENTO TOTAL

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1745/2025 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 115/2025 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 22/2025

Partes: Município de Guarantã do Norte/MT e OLMI INFORMÁTICA LTDA, CNPJ nº 00.789.321/0001-17.

Objeto: Cancelamento da Ata de Registro de Preços nº 115/2025.

Fundamentação Legal: Art. 28, inciso III, do Decreto Federal nº 11.462/2023, Lei Federal nº 14.133/2021 e Decreto Municipal nº 130/2023, em razão do indeferimento do pedido de revisão dos preços registrados e do descumprimento das obrigações assumidas.

Efeitos: A partir da publicação.

Guarantã do Norte/MT, 30 de junho de 2026.

ALBERTO MÁRCIO GONÇALVES Prefeito Municipal

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