EXTRATO DE CANCELAMENTO TOTAL

EXTRATO DE CANCELAMENTO TOTAL

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1749/2025

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 333/2025

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 48/2025

Partes: MUNICÍPIO DE GUARANTÃ DO NORTE – MT e a empresa J U V DISTRIBUIDORA DE EQUIPAMENTO DE INFORMATICA LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob nº 45.298.461/0001-20.

Objeto: PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE TABLETS E CELULARES SMARTPHONES, PARA ATENDER AS DEMANDAS DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DO MUNICIPIO DE GUARANTA DO NORTE/MT.

Fundamentação Legal: Art. 28, inciso III, do Decreto Federal nº 11.462/2023, combinado com Lei Federal nº 14.133/2021 e Decreto Municipal nº 130/2023. Em razão do descumprimento das obrigações assumidas pela fornecedora, caracterizado pela não entrega dos itens e ausência de resposta às notificações administrativas.

Efeitos: Imediatos, a partir da publicação.

Responsabilidade: Sujeita à apuração conforme Lei nº 14.133/2021 e Decreto Municipal nº 130/2023.

Data: 29 de junho de 2026.

Guarantã do Norte/MT, 29 de junho de 2026.

ALBERTO MÁRCIO GONÇALVES

Prefeito Municipal

Edições (1.010) 30 de Junho de 2026 (baixar)
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