Diário Oficial

DECRETO Nº 038/2026 DE 26 DE JUNHO DE 2026.

“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO EXCEPCIONAL DO HORÁRIO DE EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE GUARANTÃ DO NORTE/MT, NO DIA 29 DE JUNHO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

O PREFEITO DE GUARANTÃ DO NORTE - MT, ALBERTO MÁRCIO GONÇALVES, no uso da atribuição que lhe confere o art. 68, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal;

CONSIDERANDOa realização da partida da Seleção Brasileira de Futebol pela Copa do Mundo FIFA 2026, programada para o dia 29 de junho de 2026, às 13h (horário de Mato Grosso);

CONSIDERANDOo interesse público em possibilitar que os servidores municipais acompanhem o referido evento esportivo, sem prejuízo à continuidade dos serviços públicos essenciais;

DECRETA:

Art. 1º Fica estabelecido, em caráter excepcional, que o expediente nas repartições públicas do Poder Executivo Municipal de Guarantã do Norte/MT, no dia 29 de junho de 2026 (segunda-feira), será das 07h00 às 12h00.

Art. 2º O disposto neste Decreto não se aplica aos serviços públicos essenciais, os quais deverão funcionar normalmente, cabendo aos respectivos Secretários Municipais adotar as medidas necessárias para assegurar a continuidade dos serviços indispensáveis à população.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se, cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Guarantã do Norte/MT, aos 26 dias do mês de junho de 2026.

ALBERTO MÁRCIO GONÇALVES

PREFEITO

Registrado na Secretaria Municipal de Governo e Articulação Institucional;

Afixado no Mural do Paço Municipal;

Publicado no Site da Prefeitura Municipal, disponível no Link: https://www.guarantadonorte.mt.gov.br/Publicacoes/Decretos/;

Publicado no Diário Oficial do Município, disponível no Link: https://diariooficial.guarantadonorte.mt.gov.br/publicacoes/; e

NP 0835/2026

FERNANDA LOPES SILVA

SECRETÁRIA MUNICIPAL INTERINA DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL