​PORTARIA Nº 0588/2026 DE 18/06/2026.

“REVOGA PARCIALMENTE PORTARIA Nº 0259/2026 DE 03/03/2026, QUE DISPÕE SOBRE AFASTAMENTO NÃO REMUNERADO A AGENTE DE SERVIÇOS GERAIS - ADM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

ALBERTO MARCIO GONÇALVES, PREFEITO MUNICIPAL DE GUARANTÃ DO NORTE, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS EM LEI, PELA PRESENTE PORTARIA,

RESOLVE:

ARTIGO 1ºREVOGAR PARCIALMENTE aPortaria nº 0259/2026 de 03/03/2026, que concede afastamento não remunerado à servidora SIMONE DE FATIMA DO NASCIMENTO, brasileira, maior, portadora do RG nº 2567***-* SSP/MT, do CPF n° ***.307.281-**, e da Matrícula nº 473100-1, residente e domiciliada neste Município de Guarantã do Norte/MT, lotada no cargo efetivo de AGENTE DE SERVIÇOS GERAIS - ADM, exclusivamente em relação a 593 (quinhentos e noventa e três) dias do total de 724 (setecentos e vinte e quatro) dias anteriormente autorizados.

Parágrafo único. Considerando que até a data de seu retorno, a servidora terá usufruído de 131 (cento e trinta e um) dias de afastamento não remunerado, ficam revertidos à Administração os 593 (quinhentos e noventa e três) dias remanescentes, cessando o afastamento a partir de 28 de junho de 2026.

ARTIGO 2º Determinar que a servidora retorne às suas atividades no dia 29 de junho de 2026, apresentando-se na Secretaria de sua lotação, observadas as demais disposições funcionais vigentes.

ARTIGO 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Secretaria Municipal de Governo e Articulação Institucional, aos 18 (dezoito) dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e seis.

ALBERTO MÁRCIO GONÇALVES

PREFEITO MUNICIPAL

Registrada nesta Secretaria;

Afixada no Mural do Paço Municipal;

Publicada no site da Prefeitura Municipal, em 18/06/2026, disponível no Link: https://www.guarantadonorte.mt.gov.br/Publicacoes/Portarias/; e Publicada no Diário Oficial Municipal, disponível no Link: https://diariooficial.guarantadonorte.mt.gov.br/publicacoes/.

NP n° 0698/2026.

FERNANDA LOPES SILVA

SECRETÁRIA MUNICIPAL INTERINA DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL

Edições (1.003) 19 de Junho de 2026 (baixar)
Entidade Gabinete do Prefeito