Diário Oficial

​PORTARIA Nº 0573/2026 DE 16/06/2026.

“DISPÕE SOBRE AVERBAÇÃO DO TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, NÃO CONCOMITANTE, EM FAVOR DA SENHORA SALETE APARECIDA MORATELLI DE AZEVEDO, SERVIDORA PÚBLICO DESTE MUNICÍPIO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

ALBERTO MÁRCIO GONÇALVES, PREFEITO MUNICIPAL DE GUARANTÃ DO NORTE, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS EM LEI, PELA PRESENTE PORTARIA,

RESOLVE:

ARTIGO 1º- Averbar para fins de aposentadoria o tempo de contribuição não concomitante trabalhado pelo servidor Sr. Salete Aparecida Moratelli de Azevedo conforme Certidão de Tempo de Contribuição do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS n.º 10021110.1.00037/18-2, perfazendo um total de 3192 dias, correspondendo a 08 (oito) anos, 09 (nove) meses e 02 (dois) dias.

ARTIGO 2º- Compete ao Prefeito Municipal, acompanhar e fazer cumprir o disposto nesta portaria.

ARTIGO 3º- Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

Secretaria Municipal de Governo e Articulação Institucional, aos 16 (dezesseis) dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e seis.

ALBERTO MÁRCIO GONÇALVES

PREFEITO MUNICIPAL

Registrada nesta Secretaria;

Afixada no Mural do Paço Municipal;

Publicada no site da Prefeitura Municipal, em 16/06/2026, disponível no Link: https://www.guarantadonorte.mt.gov.br/Publicacoes/... e Publicada no Diário Oficial Municipal, disponível no Link: https://diariooficial.guarantadonorte.mt.gov.br/publicacoes/.

NP n° 0679/2026.

FERNANDA LOPES SILVA

SECRETÁRIA MUNICIPAL INTERINA DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL