DECRETO Nº 033/2026 de 16/06/2026
“DISPÕE SOBRE A ABERTUDA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA O REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSTANTES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
O PREFEITO DE GUARANTÃ DO NORTE - MT, ALBERTO MÁRCIO GONÇALVES, no uso da atribuição que lhe confere o art. 68, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal;
CONSIDERANDO o disposto no art. 2º da Lei Municipal nº 2.509/2026;
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto, nos termos do art. 2º da Lei Municipal nº 2.509/2026, crédito adicional suplementar no valor de R$ 140.000,00 (cento e quarenta mil reais) para o reforço das seguintes dotações constantes no orçamento vigente:
| DOTAÇÃO | ESPECIFICAÇÃO | VALOR |
| 01.001.01.031.0001.1001.44.90.52 | Aquisição de Equipamentos e Material Permanente | R$ 40.000,00 |
| 01.001.01.031.0001.2001.33.90.33 | Passagens e Despesas com Locomoção | R$ 100.000,00 |
| TOTAL | R$ 140.000,00 |
Art. 2º Para a cobertura do crédito a que se refere o art. 1º deste decreto serão utilizados recursos provenientes da anulação/remanejamento parcial das seguintes dotações:
| DOTAÇÃO | ESPECIFICAÇÃO | VALOR |
| 01.001.01.031.0001.1004.33.90.39 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | R$ 100.000,00 |
| 01.001.01.031.0001.2901.33.90.33 | Passagens e Despesas com Locomoção | R$ 40.000,00 |
| TOTAL | R$ 140.000,00 |
Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, publique-se, cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Guarantã do Norte/MT, aos 16 dias do mês de junho do ano de 2026.
ALBERTO MÁRCIO GONÇALVES
PREFEITO MUNICIPAL
Registrado na Secretaria Municipal de Governo e Articulação Institucional;
Afixado no Mural do Paço Municipal;
Publicado no Site da Prefeitura Municipal, Link: https://www.guarantadonorte.mt.gov.br/Publicacoes/Decretos/;
Publicado no Diário Oficial do Município, disponível no Link: https://diariooficial.guarantadonorte.mt.gov.br/publicacoes/; e Nº 0678/2026
| Edições | (1.001) 17 de Junho de 2026 (baixar) |
|---|---|
| Entidade | Gabinete do Prefeito |