Diário Oficial

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO PMGN/MT/Nº 002/2026

OBJETO: A atualização do contrato visa adequar os valores da bolsa-estágio ao salário mínimo de 2026, mantendo o equilíbrio econômico-financeiro. Trata-se apenas de adequação dos valores da bolsa-estágio à legislação vigente, sem alteração do objeto ou acréscimo quantitativo. O contrato foi firmado com base no salário mínimo de 2025, sendo necessária a atualização para R$ 1.621,00, conforme o Decreto nº 03, de 16 de janeiro de 2026.

DATA: 01/04/2026.

CONTRATADO: RECRUTA EASY TECNOLOGIA EM RECRUTAMENTO LTDA, CNPJ N° 50.237.407/0001-05

Este extrato entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 01 de abril de 2026.

Alberto Marcio Gonçalves

Prefeito Municipal