RESOLUÇÃO CMS Nº 020/2026

O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE GUARANTÃ DO NORTE – MT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, conferidas pela Lei Federal nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, pela Lei Federal nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, pela Resolução CNS nº 453, de 10 de maio de 2012, e pela Lei Municipal nº 2.398, de 24 de junho de 2024;

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar recurso estadual excepcional de custeio de média e alta complexidade no valor de R$ 1.000.000,00.

Art. 2º Aprovar recurso estadual excepcional de custeio de média e alta complexidade no valor de R$ 1.200.000,00.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua aprovação.

Guarantã do Norte - MT, 22 de maio de 2026.

Rosangela Soares dos Santos Santana

Vice-Presidente do Conselho Municipal de Saúde de Guarantã do Norte/MT

Homologo a Resolução nº 020/2026 – CMS, nos termos do art. 1º, § 2º da Lei Federal

nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990.

Tatiane Aparecida Caseiro Aranda

Secretária Municipal de Saúde de Guarantã do Norte/MT

Alberto Márcio Gonçalves

Prefeito de Guarantã do Norte/MT

Edições (988) 26 de Maio de 2026 (baixar)
Entidade Gabinete do Prefeito