Diário Oficial

DECRETO Nº 032/2026 DE 20 DE MAIO DE 2026.

"DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 1º DE JUNHO DE 2026, EM VIRTUDE DAS COMEMORAÇÕES DO ANIVERSÁRIO DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

O PREFEITO DE GUARANTÃ DO NORTE - MT, ALBERTO MÁRCIO GONÇALVES, no uso da atribuição que lhe confere o art. 68, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal;

CONSIDERANDO que o dia 2 de junho é a data magna em que se comemora o Aniversário do Município de Guarantã do Norte;

CONSIDERANDO que o dia 1º de junho de 2026 antecede o referido feriado municipal, caindo em uma segunda-feira, tornando oportuna a decretação de ponto facultativo para a otimização dos serviços públicos e as festividades locais;

DECRETA:

Art. 1º Fica declarado Ponto Facultativo nas repartições públicas do Poder Executivo Municipal no dia 1º de junho de 2026 (segunda-feira), em virtude das comemorações alusivas ao Aniversário do Município.

Art. 2º O disposto no artigo anterior não implica em prejuízo da prestação dos serviços públicos considerados essenciais.

Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, publique-se, cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Guarantã do Norte/MT, aos 20 dias do mês de maio do ano de 2026.

ALBERTO MÁRCIO GONÇALVES

PREFEITO

Registrado na Secretaria Municipal de Governo e Articulação Institucional;

Afixado no Mural do Paço Municipal;

Publicado no Site da Prefeitura Municipal, disponível no Link:https://www.guarantadonorte.mt.gov.br/Publicacoes/Decretos/;

Publicado no Diário Oficial do Município, disponível no Link: https://diariooficial.guarantadonorte.mt.gov.br/publicacoes/; e

NP 0584/2026