Diário Oficial

EXTRATO DO RESULTADO DA HABILITAÇÃO

CHAMADA PÚBLICA Nº 03/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 47/2026

Objeto: Seleção de Organização Social de Saúde (OSS) para gestão, operacionalização e execução dos serviços de saúde no Hospital Municipal de Guarantã do Norte.

A Comissão Especial de Contratação, designada pelo Decreto nº 065/2025, em conformidade com as regras editalícias e com o art. 64 da Lei Federal nº 14.133/2021, torna público o resultado do julgamento da fase habilitatória subsidiado pelo Parecer Técnico de 20 de maio de 2026:

1. RESULTADO:

ASSOCIAÇÃO FILANTRÓPICA DE SAÚDE SANTA MARIA, Resultado: HABILITADA.

INSTITUTO SOCIAL DE SAÚDE SÃO LUCAS – ISSSL, Resultado: HABILITADA.

2. PRAZO PARA RECURSO ADMINISTRATIVO:

Prazo Recursal: Fica aberto o prazo de 03 (três) dias úteis, conforme o edital item 10.1.

Prazo para Contrarrazões: Igual período de 03 (três) dias úteis, assegurado às demais participantes após o encerramento do prazo inicial.

Guarantã do Norte - MT, 20 de maio de 2026.

Comissão Especial de Contratação (Decreto nº 065/2025):

Kelly Belotto de Moraes

Membro da Comissão de Seleção

Gicelia Silveira Ramos de Oliveira

Membro da Comissão de Seleção

Cenira Vitorino da Silva

Membro da Comissão de Seleção

Ana Raquel Cassol

Membro da Comissão de Seleção