Diário Oficial

DECRETO Nº 31 DE 19 DE MAIO DE 2026.

"ALTERA O ART. 2º DO DECRETO MUNICIPAL Nº 30/2026 QUE DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA O REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSTANTES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

O PREFEITO DE GUARANTÃ DO NORTE - MT, ALBERTO MÁRCIO GONÇALVES, no uso da atribuição que lhe confere o art. 68, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal;

CONSIDERANDO o disposto no art. 2º da Lei Municipal nº 2.509/2026;

CONSIDERANDO o erro material na dotação orçamentária descrita no art. 2º do Decreto Municipal nº 30, de 18 de maio de 2026.

DECRETA:

Art. 1º O Art. 2º do Decreto Municipal nº 30 de 18 de maio de 2026 passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 2º As demais disposições do Decreto n.º 30/2026 permanecem inalteradas.

Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, publique-se, cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Guarantã do Norte/MT, aos 19 dias do mês de maio do ano de 2026.

ALBERTO MÁRCIO GONÇALVES

PREFEITO

Registrado na Secretaria Municipal de Governo e Articulação Institucional;

Afixado no Mural do Paço Municipal;

Publicado no Site da Prefeitura Municipal, disponível no Link:https://www.guarantadonorte.mt.gov.br/Publicacoes/Decretos/;

Publicado no Diário Oficial do Município, disponível no Link: https://diariooficial.guarantadonorte.mt.gov.br/publicacoes/; e

NP 0578/2026