Diário Oficial

PORTARIA Nº 0476/2026 DE 15/05/2026.

“ALTERA MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL – CONDEMA, NOMEADOS PELA PORTARIA Nº 1054/2025, NOS MOLDES DA LEI MUNICIPAL Nº 2.225/2022, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2022., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

ALBERTO MÁRCIO GONÇALVES, PREFEITO MUNICIPAL DE GUARANTÃ DO NORTE, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS EM LEI, PELA PRESENTE PORTARIA,

CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 2.225, de 22 de novembro de 2022, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Ambiental – CONDEMA;

CONSIDERANDO a necessidade de atualização da composição dos membros representantes de órgãos estaduais com competência ambiental junto ao CONDEMA;

RESOLVE:

ARTIGO 1ºFicam alterados os representantes da Secretaria de Estado de Meio Ambiente – SEMA, constantes no inciso II do artigo 1º da Portaria nº 1054/2025, passando a vigorar com a seguinte redação:

II – 02 (dois) representantes de órgãos estaduais com competência ambiental (tais como SEMA e/ou EMPAER-MT):

EMPAER – Titular: Antônio Paulo Gedoz Barros; Suplente: Geni Marieta Matte.

SEMA – DUDGUARAN – Titular: Lucivânia Borges Delmiro, Analista de Meio Ambiente; Suplente: Juliana Volpe, Residente Técnica.

ARTIGO 2º Permanecem inalteradas as demais disposições constantes na Portaria nº 1054/2025.

ARTIGO 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 13 de maio de 2026, revogadas às disposições em contrário.

Secretaria de Governo e Articulação Institucional, aos 15 (quinze) dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e seis.

ALBERTO MÁRCIO GONÇALVES

PREFEITO MUNICIPAL

Registrada nesta Secretaria;

Afixada no Mural do Paço Municipal;

Publicada no site da Prefeitura Municipal, em 15/05/2026, disponível no Link: ; e

Publicada no Diário Oficial de Contas do Tribunal de Contas de Mato Grosso, disponível no Link: < https://www.tce.mt.gov.br/diario>.

NP n° 0567/2026.

FABIANE MARIA MOROZINI

SECRETÁRIA MUNICIPAL INTERINA DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL