Diário Oficial

DECRETO N.º 28 DE 15 DE MAIO DE 2026.

“DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA 8ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE GUARANTÃ DO NORTE – MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

O PREFEITO DE GUARANTÃ DO NORTE - MT, ALBERTO MÁRCIO GONÇALVES, no uso da atribuição que lhe confere o art. 68, incisos II e VI da Lei Orgânica Municipal;

CONSIDERANDO o disposto na Lei Federal nº 8.080/1990 e na Lei Federal nº 8.142/1990;

CONSIDERANDO a Resolução CMS nº 017/2026 do Conselho Municipal de Saúde de Guarantã do Norte;

CONSIDERANDO a necessidade de fortalecer o controle social e cumprir as orientações do Conselho Estadual de Saúde de Mato Grosso;

DECRETA:

Art. 1º Fica convocada a 8ª Conferência Municipal de Saúde de Guarantã do Norte - MT, a realizar-se no dia 26 de junho de 2026, nesta cidade, com o tema central: "Saúde, Democracia, Soberania e SUS: cuidar do povo é cuidar do Brasil.

Art. 2º A Conferência terá como finalidades avaliar a situação de saúde local, formular diretrizes para as políticas públicas e eleger delegados para a etapa estadual.

Art. 3º A organização do evento ficará a cargo da Comissão Organizadora designada pela Resolução CMS nº 017/2026, composta pelos seguintes membros:

I - Coordenação Geral: Rosangela Soares dos Santos Santana;

II - Relatoria Geral: Eulita Regina Ziliotto;

III - Mobilização e Articulação: Mirele de Souza da Silva;

IV- Infraestrutura e Finanças: Gicélia Silveira Ramos.

Art. 4º As despesas com a realização da Conferência correrão por conta de dotações orçamentárias próprias da Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, publique-se, cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Guarantã do Norte/MT, aos 15 dias do mês de maio do ano de 2026.

ALBERTO MÁRCIO GONÇALVES

PREFEITO

Registrado na Secretaria Municipal de Governo e Articulação Institucional;

Afixado no Mural do Paço Municipal;

Publicado no Site da Prefeitura Municipal, disponível no Link:https://www.guarantadonorte.mt.gov.br/Publicacoes/Decretos/;

Publicado no Diário Oficial do Município, disponível no Link: https://diariooficial.guarantadonorte.mt.gov.br/publicacoes/; e NP 0565/2026