Diário Oficial

PORTARIA Nº 0473/2026 DE 15/05/2026.

“DISPÕE SOBRE AVERBAÇÃO DO TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, NÃO CONCOMITANTE, EM FAVOR DO SENHOR GERALDO FERNANDES DE SOUZA, SERVIDOR PÚBLICO DESTE MUNICÍPIO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

ALBERTO MÁRCIO GONÇALVES, PREFEITO MUNICIPAL DE GUARANTÃ DO NORTE, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS EM LEI, PELA PRESENTE PORTARIA,

RESOLVE:

ARTIGO 1º- Averbar para fins de aposentadoria o tempo de contribuição não concomitante trabalhado pelo servidor Sr. Geraldo Fernandes de Souza conforme Certidão de Tempo de Contribuição do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS n.º 21030120.1.00002/23-0, perfazendo um total de 5939 dias, correspondendo a 16 (dezesseis) anos, 03 (três) meses e 09 (nove) dias.

ARTIGO 2º- Compete ao Prefeito Municipal, acompanhar e fazer cumprir o disposto nesta portaria.

ARTIGO 3º- Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

Secretaria de Governo e Articulação Institucional, aos 15 (quinze) dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e seis.

ALBERTO MÁRCIO GONÇALVES

PREFEITO MUNICIPAL

Registrada nesta Secretaria

Afixada no Mural do Paço Municipal;

Publicada no site da Prefeitura Municipal, em 15/05/2026,

Disponível no Link:

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E Publicada no Diário Oficial Municipal, disponível no Link:

https://diariooficial.guarantadonorte.mt.gov.br/publicacoes/.

NP n° 0561/2026.

FABIANE MARIA MOROZINI

SECRETÁRIA MUNICIPAL INTERINA DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL