PORTARIA Nº 0440/2026 DE 12/05/2026.

“DESIGNA MEMBROS REPRESENTANTES PARA COMPOREM A COMISSÃO GESTORA RESPONSÁVEL PELA ELABORAÇÃO, MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DO NOVO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE GUARANTÃ DO NORTE/MT – PME/GTA”

ALBERTO MÁRCIO GONÇALVES, PREFEITO MUNICIPAL DE GUARANTÃ DO NORTE, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS EM LEI, PELA PRESENTE PORTARIA,

RESOLVE:

ARTIGO 1ºDesignar os membros para comporem a Comissão Gestora responsável pela elaboração, monitoramento e avaliação do novo Plano Municipal de Educação de Guarantã do Norte/MT – PME/GTA

I – Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto de Guarantã do Norte/MT

Vanda Klement Juliana Rodrigues

II– Conselho Municipal de Educação de Guarantã do Norte/MT

Vânia Elias de Oliveira Graffunder Sandra de França

III – Fórum Municipal de Educação – FME/GTA

João Marques da Costa Taiane Alves Pereira

IV – Sindicato dos Trabalhadores da Educação SINTEP

Joares Ribeiro de Oliveira Shirley Lemos de oliveira Tellecher

ARTIGO 2º Os integrantes da Comissão Gestora serão indicados pelas respectivas instituições/segmentos e designados mediante esta Portaria, com mandato até a data de conclusão do PME.

ARTIGO 3º A coordenação da Comissão Gestora ficará a cargo da professora Juliana Rodrigues, representante da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto de Guarantã do Norte/MT.

ARTIGO 4º Compete à Comissão Gestora:

I Coordenar o processo de elaboração do novo PME/GTA, realizando o acompanhamento sistemático de cada etapa;

II Elaborar plano estratégico de trabalho, com cronograma, identificando os recursos humanos necessários e as fontes de financiamento;

III Instituir a Conferência Municipal, com vistas a estabelecer escutas e contribuições da sociedade à proposta do novo PME/GTA, destacando o diálogo com os Municípios;

IV Articular a participação de todas as instituições de educação e daquelas que contribuam para a promoção de política intersetorial;

V Formular as propostas para as conferências municipais no texto-base;

VI Realizar as conferências municipais, por meio delas, organizar subgrupos para:

a) elaborar o diagnóstico;

b) mobilizar a participação da sociedade;

c) realizar escuta ativa dos diversos atores;

d) estruturar o processo de comunicação;

e) fortalecer os conselhos e fóruns de educação do Estado de Mato Grosso;

f) mediar o diálogo entre os diversos atores;

VII Sistematizar as contribuições das conferências, validar a proposta junto ao FME/GTA, aprová-la no Conselho Municipal de Educação e encaminhá-la à Secretaria Municipal de Educação;

VIII Acompanhar a tramitação do Projeto de Lei na Câmara Municipal de Vereadores até sua aprovação;

IX Coordenar o processo de divulgação do novo PME/GTA;

X Aprofundar o processo de fortalecimento do monitoramento e avaliação do PME/GTA;

XI Aperfeiçoar o alcance do processo de divulgação do monitoramento e avaliação do PME/GTA;

XII Organizar os registros de cada etapa do processo de elaboração, monitoramento e avaliação do novo PME/MT.

ARTIGO 5º A Comissão Gestora funcionará sob as seguintes diretrizes:

I – Reuniões ordinárias: mensais (mínimo) durante o período de elaboração;

II – Reuniões extraordinárias: sempre que necessário, convocadas pelo Coordenador;

III – As decisões serão tomadas por maioria simples dos presentes;

IV – Poderão ser convidados especialistas para contribuições específicas;

V – O trabalho será documentado em atas de reunião.

ARTIGO 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 11 de maio de 2026, revogadas às disposições em contrário.

Secretaria de Governo e Articulação Institucional, aos 12 (doze) dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e seis.

ALBERTO MÁRCIO GONÇALVES

PREFEITO MUNICIPAL

Registrada nesta Secretaria;

Afixada no Mural do Paço Municipal;

Publicada no site da Prefeitura Municipal, em 12/05/2026, disponível no Link: ; e publicada no Diário Oficial Municipal, disponível no Link: https://diariooficial.guarantadonorte.mt.gov.br/publicacoes/;

NP n° 0527/2026.

FABIANE MARIA MOROZINI

SECRETÁRIA MUNICIPAL INTERINA DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL

Edições (980) 13 de Maio de 2026 (baixar)
Entidade Gabinete do Prefeito