Diário Oficial

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARANTÃ DO NORTE/MT SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE GUARANTÃ DO NORTE/MT CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE GUARANTÃ DO NORTE/MT

RESOLUÇÃO CMS Nº 016/2026

O Plenário do Conselho Municipal de Saúde de Guarantã do Norte/MT, em Reunião Extraordinária realizada no dia 28 de Abril de 2026, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Municipal nº 2.398, de 24 de junho de 2024, e considerando, ainda, a Lei Orgânica da Saúde (Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990), a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, e a Resolução nº 453/2012 do Conselho Nacional de Saúde,

RESOLVE:

Art. 1º - Aprovar Plano Plurianual da Saúde 2026 – 2029.

Registre-se, publique-se, cumpra-se.

Guarantã do Norte/MT, 28 de abril de 2026.

Magda Marion Couto

Presidente do Conselho Municipal de Saúde de Guarantã do Norte/MT

Homologo a Resolução nº 016/2026 – CMS, nos termos do art. 1º, § 2º da Lei Federal

nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990.

Tatiane Aparecida Caseiro Aranda

Secretária Municipal de Saúde de Guarantã do Norte/MT

Alberto Márcio Gonçalves

Prefeito de Guarantã do Norte/MT