EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 008/2026
CREDENCIAMENTO N° 002/2026
PROCESSO Nº 1932/2025
CONTRATANTE: Município de Guarantã do Norte - MT
CONTRATADA: Batista Refrigeração e Construções LTDA (CNPJ: 27.622.518/0001-13)
OBJETO DO ADITIVO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a inclusão das obrigações de qualificação técnica e responsabilidade técnica (registro no CREA-MT e apresentação de ART) no Contrato nº 008/2026, em conformidade com a recomendação do CREA-MT (Ofício nº 026/2026/PRESIDÊNCIA), com o Processo Administrativo de Natureza Saneadora n° 03/2026 e com a Notificação Administrativa nº 01/2026.
FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 14.133/2021.
DATA: 23 de abril de 2026.
Guarantã do Norte/MT, 24 de abril de 2026.
Alberto Marcio Gonçalves
Prefeito Municipal
| Edições | (969) 27 de Abril de 2026 (baixar) |
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| Entidade | Licitação |