Diário Oficial

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 08/2026

PROCESSO DE CONTRATAÇÃO DIRETA POR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE N°: 08/2026

LEI FEDERAL Nº 14.133/2021 - ARTIGO 74, INCISO V, LEI FEDERAL 8.245/1991.

CONTRATADA: AABB-Associação Atlética Banco do Brasil de Guarantã do Norte-MT

DATA: 17/04/2026

O MUNICÍPIO DE GUARANTÃ DO NORTE, Estado de Mato Grosso, com sede administrativa na Rua das Oliveiras 135, Jardim Vitória, Guarantã do Norte - MT, pessoa jurídica de direito público inscrita no CNPJ nº 03.239.019/0001-83, através de seu Prefeito Municipal, Sr. ALBERTO MÁRCIO GONÇALVES, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a Lei Federal nº 14.133/2021, torna público o presente processo de CONTRATAÇÃO DIRETA POR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, tendo como objeto a LOCAÇÃO DE PISCINA PARA ATENDER A DEMANDA DOS TREINAMENTOS DE NATAÇÃO DAS EQUIPES ESTUDANTIS DO DEPARTAMENTO DE ESPORTES E LAZER DE GUARANTÃ DO NORTE-MT, com fundamento do inciso V do art. 74 da Lei Federal nº 14.133/2021. Guarantã do Norte – MT, Ana Raquel Cassol - Agente de Contratação.