Diário Oficial

RESOLUÇÃO Nº 09/2026 – CMAS

Dispõe sobre a aprovação do Plano de Providências para Secretaria Municipal de Assistência Social do município de Guarantã do Norte - MT.

O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS de Guarantã do Norte, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais fundamentada na Lei Municipal nº 2.437/2025, e

CONSIDERANDO a reunião ordinária realizada no dia 15 de abril de 2026, conforme Ata nº 07/2026;

CONSIDERANDO a necessidade de garantir a organização, a qualidade e a continuidade dos serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais ofertados no município;

CONSIDERANDO as orientações do Sistema Único de Assistência Social – SUAS quanto ao planejamento, monitoramento e avaliação das ações;

CONSIDERANDO o parecer favorável dos conselheiros presentes;

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar o Plano de Providências apresentado pela Secretaria Municipal de Assistência Social, destinado à regularização, adequação e aprimoramento da gestão e da oferta dos serviços socioassistenciais no município.

Art. 2º O Plano de Providências aprovado deverá ser executado conforme cronograma estabelecido, visando o cumprimento das metas e a melhoria na oferta dos serviços socioassistenciais.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Guarantã do Norte/MT, 15 de abril de 2026

____________________________________ ELIZABETE DE OLIVEIRA MOLINA

Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social

Guarantã do Norte – MT