AVISO DE RESULTADO DE JULGAMENTO E HABILITAÇÃO

EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 03/2026

INEXIGIBILIDADE Nº 08/2026

O MUNICÍPIO DE GUARANTÃ DO NORTE – MT, através de sua Comissão de Contratação, designada pela Portaria nº 0191/2026, torna público o resultado da análise dos documentos de habilitação dos interessados no Credenciamento em epígrafe.

Após conferência detalhada frente às exigências do Item 9 do Edital, a Comissão deliberou pela:

HABILITAÇÃO dos leiloeiros: JONAS GABRIEL ANTUNES MOREIRA (Matrícula JUCEMAT nº 93) e LUCAS RAFAEL ANTUNES MOREIRA (Matrícula JUCEMAT nº 95)

INABILITAÇÃO do leiloeiro: FERNANDO CAETANO MOREIRA FILHO (Matrícula JUCEMAT nº 92), por descumprimento ao item 9.5 do Edital (Certidão da JUCEMAT com validade expirada).

SANEAMENTO E RECURSO: Fica concedido ao Sr. Fernando Caetano Moreira Filho o prazo de 03 (três) dias úteis para regularização da pendência documental. Fica igualmente aberto o prazo recursal de 03 (três) dias úteis aos demais interessados, contados a partir desta publicação.

Guarantã do Norte/MT, 15 de abril de 2026.

Ana Raquel Cassol

Presidente da Comissão de Contratação

Edições (964) 16 de Abril de 2026 (baixar)
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