CONCESSÃO DE BENEFICIO FINANCEIRO PARA TRATAMENTO FORA DO DOMICÍLIO – LEI MUNICIPAL Nº 976/ 2012.
CONCESSÃO DE BENEFICIO FINANCEIRO PARA TRATAMENTO FORA DO DOMICÍLIO – LEI MUNICIPAL Nº 976/ 2012.
Ratificada a CONCESSÃO DE BENEFICIO FINANCEIRO PARA TRATAMENTO FORA DO DOMICÍLIO LEI MUNICIPAL Nº 976/ 2012, aos pacientes do município em tratamento de hemodiálise fora de domicílio, conforme parecer favorável da Assessoria Jurídica e controle interno. OBJETO: Concessão de Auxílio Financeiro ao paciente e acompanhante que necessitam de serviços de Hemodiálise fora do domicílio. FAVORECIDOS: Paciente:• Vandir Siqueira de Alencastro Acompanhante: • Edi Maria de Alencastro VALOR GLOBAL: R$ 6.060,00 (seis mil e seis reais). PERÍODO/PRAZO: 5 (cinco) meses. FUNDAMENTO LEGAL: Lei Municipal nº 976/2012 e Portaria nº. 55/99 do Ministério da Saúde. Guarantã do Norte, 23 de agosto de 2022. ÉRICO STEVAN GONÇALVES Prefeito Municipal.
| Edições | (94) 25 de Agosto de 2022 (baixar) |
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| Entidade | Licitação |