EXTRATO DE CANCELAMENTO TOTAL

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1749/2025

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 140/2025

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 019/2025

Partes: MUNICÍPIO DE GUARANTÃ DO NORTE – MT e a empresa CIRÚRGICA SUL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob nº 29.972.416/0001-53.

Objeto: PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS DA FARMÁCIA BÁSICA, PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICIPIO DE GUARANTÃ DO NORTE/MT.

Fundamentação Legal: Art. 28, inciso III, do Decreto Federal nº 11.462/2023, combinado com Lei Federal nº 14.133/2021 e Decreto Municipal nº 130/2023. Em razão do descumprimento das obrigações assumidas pela fornecedora, caracterizado pela não entrega dos itens e ausência de resposta às notificações administrativas.

Efeitos: Imediatos, a partir da publicação.

Responsabilidade: Sujeita à apuração conforme Lei nº 14.133/2021 e Decreto Municipal nº 130/2023.

Data: 09 de abril de 2026.

Guarantã do Norte/MT, 09 de abril de 2026.

ALBERTO MÁRCIO GONÇALVES

Prefeito Municipal

Edições (960) 10 de Abril de 2026 (baixar)
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