Diário Oficial

RESOLUÇÃO Nº 08/2026 – CMAS

Dispõe sobre a aprovação do Plano de Ação para o Cofinanciamento Estadual – FEAS/MT referente ao ano de 2026.

O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS de Guarantã do Norte, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais fundamentada na Lei Municipal nº 2.437/2025, e

CONSIDERANDO a reunião extraordinária realizada no dia 01 de abril de 2026, conforme Ata nº 06/2026;

CONSIDERANDO a apresentação do Plano de Ação para utilização dos recursos do Cofinanciamento Estadual – Fundo Estadual de Assistência Social – FEAS/MT, referente ao exercício de 2026;

CONSIDERANDO a análise do referido Plano de Ação, contendo a programação da execução dos serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais;

CONSIDERANDO o parecer favorável dos conselheiros presentes;

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar o Plano de Ação para o Cofinanciamento Estadual – FEAS/MT, referente ao exercício de 2026, a ser executado pelo Município de Guarantã do Norte – MT.

Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Guarantã do Norte/MT, 01 de abril de 2026

____________________________________ ELIZABETE DE OLIVEIRA MOLINA

Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social

Guarantã do Norte – MT