Diário Oficial

RESOLUÇÃO Nº 06/2026 – CMAS

Dispõe sobre a aprovação de Prestação de Contas do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) referente ao exercício de 2025.

O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS de Guarantã do Norte, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais fundamentada na Lei Municipal nº 2.437/2025, e

CONSIDERANDO a reunião extraordinária realizada no dia 01 de abril de 2026, conforme Ata nº 06/2026;

CONSIDERANDO a apresentação da Prestação de Contas dos recursos repassados pelo Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS, referente ao exercício de 2025;

CONSIDERANDO a análise e apreciação dos documentos comprobatórios, relatórios de execução físico-financeira e demais informações pertinentes;

CONSIDERANDO o parecer favorável emitido pelos conselheiros presentes;

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar a Prestação de Contas dos recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS, referente ao exercício financeiro de 2025, executados pelo Município de Guarantã do Norte – MT.

Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Guarantã do Norte/MT, 01 de abril de 2026

____________________________________ ELIZABETE DE OLIVEIRA MOLINA

Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social

Guarantã do Norte – MT